Alckmin critica PEC que submete STF ao Congresso

O governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou nesta segunda-feira a PEC 33/2011, proposta de emenda constitucional que submete decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Poder Legislativo. A proposta j� foi aprovada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara dos Deputados e est� em tramita��o no Congresso. Para Alckmin, a PEC � um equ�voco porque a democracia se caracteriza pela reparti��o de compet�ncias.

"N�o h� como o Poder Legislativo ser a casa revisora de outro poder", disse Alckmin, ao participar da abertura da 20.ª Agrishow em Ribeir�o Preto, no interior do Estado de S�o Paulo. "N�o faz o menor sentido. � um equ�voco. Mas tenho muita seguran�a de que isso vai se resolver bem."

O governador citou Montesquieu (1689-1755), dizendo que o pol�tico, fil�sofo e escritor franc�s dizia que "o poder leva ao abuso do poder e somente outro poder pode limit�-lo, em benef�cio da sociedade".

Portos

Na abertura da principal feira agr�cola da Am�rica Latina e segunda maior do mundo, Alckmin comentou ainda o caos log�stico enfrentado pelo Pa�s, especialmente no escoamento da safra agr�cola, cujo principal gargalo tem sido a �rea em torno do Porto de Santos.

Alckmin relatou que pediu � Secretaria dos Portos que os desembarques e embarques passassem a ser feitos 24 horas por dia, com o aumento das estruturas alfandeg�ria, sanit�ria e fiscal. Outra medida necess�ria, defendeu, � o aumento das �reas de estacionamento ao redor dos portos.

"� preciso ainda ampliar estacionamentos porque as estradas n�o s�o estacionamento", afirmou. "Estrada n�o � silagem de gr�os."