Bras�lia, 22 - O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta segunda-feira, 22, no Di�rio de Justi�a Eletr�nico, o ac�rd�o do mensal�o. O documento, com 8.405 p�ginas, cont�m a �ntegra dos votos dos 11 ministros e a s�ntese das decis�es deles no julgamento realizado no ano passado que, ao longo de 53 sess�es, levou � condena��o 25 r�us. O STF decidiu na semana passada ampliar o prazo para a defesa dos r�us recorrer da senten�a. A partir de ter�a-feira, os advogados ter�o dez dias para preparar os recursos. O prazo termina no dia 2 de maio.
As defesas poder�o se valer de dois tipos de recurso: os embargos de declara��o e os embargos infringentes. No primeiro, podem ser questionadas eventuais omiss�es e contradi��es nos votos apresentados pelos ministros, tendo o poder, por exemplo, de reduzir uma pena. No caso dos infringentes, que devem ser propostos depois dos declarat�rios, apenas os r�us condenados que obtiveram pelo menos quatro votos favor�veis podem us�-lo. Se aceitos, poder� reverter uma condena��o.
Os ministros, contudo, ter�o de decidir ainda se os embargos infringentes s�o cab�veis no Supremo. Isso porque, embora uma lei de 1990 n�o preveja sua utiliza��o nos casos de a��es penais, o regimento interno do STF, editado anteriormente � lei, admite o uso do recurso.
Doze dos 25 r�us foram considerados culpados nessa �ltima condi��o. Pelo crime de forma��o de quadrilha, o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado federal Jos� Genoino, o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares, o publicit�rio Marcos Val�rio, seus ex-s�cios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-funcion�ria dele Simone Vasconcelos, e os ex-dirigentes do Banco Rural K�tia Rabello e Jos� Roberto Salgado. No caso de lavagem de dinheiro, o deputado federal Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), o ex-s�cio de corretora de valores Breno Fischberg e o ex-assessor parlamentar Jo�o Cl�udio Genu.
Na sexta-feira passada, o tribunal j� havia publicado as 13 p�ginas da ementa, uma esp�cie de resumo do ac�rd�o. O texto apontava Jos� Dirceu como o respons�vel pela "organiza��o" e pelo "controle" do esquema il�cito de compra de apoio pol�tico do Congresso no primeiro mandato do governo Luiz In�cio Lula da Silva. A Corte condenou-o a 10 anos e 10 meses de pris�o pelos crimes de corrup��o ativa e forma��o de quadrilha.
"A organiza��o e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo ent�o ministro-chefe da Casa Civil, respons�vel pela articula��o pol�tica e pelas rela��es do Governo com os parlamentares", afirma o documento.
Se Jos� Dirceu tiver sucesso em um eventual embargo infringente, poder� ter reduzida ou at� mesmo nula a pena imposta a ele por forma��o de quadrilha, que foi de dois anos e 11 meses de pris�o. Com isso, ficaria livre de ir para a cadeia em regime inicialmente fechado - condi��o imposta a r�us condenados a penas superiores a oito anos de pris�o.