Advogado de r�u do mensal�o pede prazo em dobro para recursos que podem mudar decis�o

Bras�lia – O advogado Castellar Guimar�es, que representa o publicit�rio Cristiano Paz na A��o Penal 470, o processo do mensal�o, acionou nesta sexta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo prazo em dobro para recursos que podem mudar as decis�es, os chamados embargos infringentes.

Nesta semana, o Supremo dobrou prazo para outro tipo de recurso, os embargos declarat�rios, ampliando o intervalo de cinco para dez dias. No caso dos embargos infringentes, o prazo previsto no Regimento Interno do STF para apresenta��o de recursos � 15 dias.

Os embargos de declara��o s�o usados para esclarecer pontos da decis�o que n�o foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decis�es, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declarat�rios servem apenas para pequenos ajustes.

J� os embargos infringentes permitem nova an�lise da decis�o. Segundo o Regimento Interno do STF, eles s� podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvi��o. Mesmo previsto no regramento interno do Supremo, o uso do recurso n�o � plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legisla��o comum.

Em geral, as defesas esperam o julgamento dos embargos de declara��o antes de entrar com os infringentes, mas alguns advogados do mensal�o indicaram que podem n�o seguir essa sequ�ncia.