S�o Paulo, 29 - O soci�logo Paulo Sergio Pinheiro, coordenador da Comiss�o Nacional da Verdade, disse nesta segunda-feira que os trabalhos do �rg�o podem embasar processos criminais contra violadores dos direitos humanos. Segundo ele, no relat�rio final da comiss�o dever� haver recomenda��es para que o Brasil respeite uma decis�o da Corte Interamericana de Direitos Humanos que questiona a validade da Lei de Anistia.
"Existe uma senten�a da Corte Interamericana de Direitos Humanos que diz que as autoanistias n�o s�o aceit�veis", observou Pinheiro. "E o que aconteceu no Brasil foi uma autoanistia", completou, fazendo refer�ncia ao fato de a legisla��o ter sido proposta por um regime que violou direitos humanos e cujos agentes ficaram impunes.
Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por n�o ter punido os respons�veis pelas mortes e desaparecimentos de 62 pessoas ocorridos na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975. Na senten�a, a Corte considerou que a Lei da Anistia n�o poderia impedir a investiga��o.
O ministro da Defesa na �poca, Nelson Jobim, declarou que a condena��o n�o tinha efeito pr�tico, j� que o Supremo Tribunal Federal j� havia se posicionado sobre o assunto. Em 2012, a Corte voltou a cobrar que o Brasil localizasse e identificasse os restos mortais dos guerrilheiros. Em resposta, os minist�rios da Defesa, Justi�a e Direitos Humanos afirmaram que o governo estava empenhado nas buscas.
Custos de processos
Sobre a possibilidade de as investiga��es da comiss�o subsidiarem eventuais processos na Justi�a, Pinheiro disse que isso ocorreu em todos os pa�ses onde �rg�os similares foram formados. "Investiga��es servem para a responsabiliza��o de criminosos."