A Prefeitura de Setubinha, no Vale do Mucuri, n�o tem site. O munic�pio, que ostenta o pior �ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as 853 cidades mineiras, tem outras car�ncias, mas a aus�ncia do endere�o na rede e, consequentemente, de um portal da transpar�ncia pode aumentar ainda mais as dificuldades. � que, de acordo com a Lei Complementar 131 (a Lei da Transpar�ncia), os munic�pios de at� 50 mil habitantes que n�o publicarem seus dados at� 28 de maio, sofrer�o san��es, como a suspens�o de repasses da Uni�o e do governo do estado. Assim como Setubinha, cerca de 73% dos munic�pios n�o tornaram dispon�veis seus dados e podem ser punidos.
O Estado de Minas teve acesso a dois levantamentos realizados pelos �rg�os de controle do governo mineiro – o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) –, que revelam a falta de preparo das prefeituras para cumprir a lei, a menos de um m�s do prazo estipulado.
Para o gerente-geral de Planejamento e Opera��o da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), Rog�rio Moreira, a grande renova��o das �ltimas elei��es, quando o �ndice de reelei��o foi de apenas 20%, pode gerar problemas para os prefeitos conclu�rem os portais da transpar�ncia. “Isso saiu um pouco de foco”, alega. “Muitos prefeitos pegaram as cidades com contas a pagar, com problemas de dengue, chuva ou seca e outro assuntos priorit�rios”, ressalta.
O respons�vel pelo controle interno e conv�nios da Prefeitura de Setubinha, Everaldo Gomes, garante que a prefeitura est� criando o portal e acredita que at� o final de maio conseguir� disponibilizar as informa��es. “O custo n�o passou de R$ 10 mil”, calcula Gomes. Em Pot�, tamb�m no Vale do Mucuri, o secret�rio-executivo da prefeitura, Anderson Ramalho, desconhece a necessidade de criar um portal da transpar�ncia. “N�o estou sabendo”, admite, ao ser questionado.
A Lei Complementar 131 foi promulgada em 27 de maio de 2009 e acrescentou dispositivos � Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A inova��o da medida foi a obrigatoriedade da publica��o dos gastos p�blicos na internet. A inten��o � facilitar o controle social das contas p�blicas, al�m de ser uma tentativa de melhorar a execu��o or�ament�ria. A lei j� vale para a Uni�o (Executivo, Legislativo e Judici�rio), estados e munic�pios com mais de 50 mil habitantes, que divulgam informa��es or�ament�rias em tempo real.
Desatualiza��o
Um dos levantamentos, conclu�do em janeiro, aponta que das 853 cidades mineiras, 722 (85%) t�m algum site ou hospedam as informa��es em algum portal na internet. J� 566 prefeituras (66%) e 252 (30%) c�maras municipais t�m site pr�prio. Um problema apontado � que a publica��o na internet de informa��es definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal ainda � feita timidamente. “Muitos sites informam a publica��o dos instrumentos, mas remetem a links quebrados ou a instrumentos desatualizados”, informa o relat�rio.
De acordo com o TCE-MG, todos os 29 munic�pios com mais de 100 mil habitantes obedeceram � Lei da Transpar�ncia. Das 37 cidades entre 50 e 100 mil habitantes, apenas duas n�o criaram o portal da transpar�ncia: Campo Belo e Jana�ba n�o haviam cumprido a lei quando a pesquisa foi feita. Apesar de acompanhar as cidades com at� 50 mil habitantes, o TCE-MG s� divulgar� o balan�o depois que o prazo expirar.