Maioria dos ministros do STF quer Minist�rio P�blico seguindo regras para investigar

Bras�lia – Antes de chegar ao Congresso Nacional, a discuss�o sobre os poderes de investiga��o do Minist�rio P�blico j� havia come�ado no Judici�rio. O assunto � tema de pelo menos 30 processos no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda n�o se manifestou definitivamente. Ao menos sete ministros das forma��es mais recentes do Tribunal votaram a favor do Minist�rio P�blico, mas defenderam regras mais claras nas apura��es, em maior ou menor escala.

S�o eles Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Celso de Mello e C�rmen L�cia. Mesmo entendendo que o Minist�rio P�blico n�o pode presidir inqu�ritos, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto n�o mencionaram imposi��o de regras. J� Marco Aur�lio Mello defende que a apura��o criminal � atividade privativa das pol�cias. Cezar Peluso e Ayres Britto se aposentaram no segundo semestre de 2012.

A maioria dos ministros quer que o MP siga as mesmas regras do inqu�rito policial, com supervis�o do Judici�rio e publicidade de informa��es aos acusados. Alguns limitaram a �rea de atua��o do MP aos crimes cometidos por integrantes da pr�pria institui��o e por agentes policiais, crimes contra a administra��o p�blica ou ainda se a pol�cia deixar de agir. Parte dos ministros defende que n�o � necess�rio acionar as pol�cias quando as acusa��es derivarem de dados concretos de �rg�os administrativos ou de controle, como fraudes previdenci�rias ou tribut�rias.

“Reafirmo que � leg�timo o exerc�cio do poder de investigar por parte do Minist�rio P�blico, por�m, essa atua��o n�o pode ser exercida de forma ampla e irrestrita, sem qualquer controle, sob pena de agredir, inevitavelmente, direitos fundamentais”, defendeu Gilmar Mendes. Em mobiliza��o recente contra a PEC 37, Ayres Britto disse que subtrair o poder investigativo do Minist�rio P�blico � uma “hecatombe jur�dica”, mas que a institui��o precisa seguir regras “para n�o ser ref�m de si mesma" e "evitar arb�trios”.

O STF registra pelo menos 100 a��es em tribunais de todo o pa�s questionando a investiga��o promovida pelo Minist�rio P�blico. Elas est�o suspensas, aguardando a palavra final da Corte. Defensores da PEC 37 argumentam que o texto atual da proposta valida as apura��es feitas at� agora, eliminando esses questionamentos judiciais e evitando prescri��es.

O presidente da Associa��o de Ju�zes Federais do Brasil, Nino Toldo, diz que a maioria dos associados j� se manifestou favoravelmente ao poder de investiga��o do Minist�rio P�blico. Para a Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), o �rg�o n�o pode deixar de investigar, especialmente quando os criminosos dificultam o trabalho da pol�cia ou est�o dentro da pr�pria corpora��o. “Um Minist�rio P�blico im�vel dentro do processo, que n�o pode investigar, � contram�o da hist�ria mundial”, avalia o presidente da AMB, Nelson Calandra.