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Estado de Minas

Justi�a Eleitoral aju�za 34 a��es de ressarcimento contra candidatos das elei��es de 2008


postado em 30/04/2013 09:43

Bras�lia - A Justi�a Eleitoral ajuizou 34 a��es de ressarcimento de despesas com novas elei��es para prefeitos em 2008. As a��es s�o contra prefeitos que foram cassados e, em consequ�ncia, a elei��o foi anulada e feito outro pleito para a escolha de novo prefeito. As a��es somam mais de R$ 1,3 milh�o, recursos gastos para a nova elei��o.

Segundo a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as novas elei��es acarretam gastos adicionais para os tribunais regionais eleitorais (TREs) e cabe ao TSE dar apoio financeiro e log�stico para o pleito. De acordo com a assessoria, desde o ano passado, a Justi�a Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), passou a cobrar de prefeitos cassados as despesas gastas com a nova elei��o.

De acordo com informa��es do TSE, foram feitas 179 elei��es suplementares desde 2008. Em 2013, j� foram feitas novas elei��es em 26 munic�pios, desde 3 de fevereiro. Tamb�m est�o agendadas elei��es em outros seis munic�pios. Segundo o TSE, ainda poder�o ser marcadas elei��es em outras localidades do pa�s, caso alguns eleitos tenham seus registros cassados.

Uma nova elei��o, segundo o TSE, � feita quando o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por alguma irregularidade ou crime eleitoral. Entre as irregularidades que levam � cassa��o do mandato est�o a compra de votos, o abuso do poder econ�mico ou pol�tico e a utiliza��o indevida dos meios de comunica��o.


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