Defesa de Dirceu apresenta recurso ao Supremo Tribunal Federal

Condenado a mais de dez anos de pris�o na A��o Penal 470, o processo do mensal�o, o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu tamb�m apresentou hoje (1º) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, seus advogados pedem a redu��o da pena, a publica��o de trechos do julgamento omitidos no ac�rd�o, com detalhes das decis�es dos ministros, e reivindicam um novo relator para o embargo de declara��o protocolado eletronicamente nesta quarta-feira.

Esse tipo de recurso - embargo declarat�rio - � utilizado para esclarecer pontos da decis�o que n�o foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns advogados usam o instrumento para tentar alterar o teor das decis�es, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declarat�rios servem apenas para pequenos ajustes.