Projeto destina royalties do petr�leo para educa��o

Bras�lia, 02 - A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta quinta-feira ao Congresso Nacional projeto de lei que trata da destina��o de royalties do petr�leo para a �rea de educa��o. O despacho foi publicado em uma edi��o extraordin�ria do Di�rio Oficial da Uni�o de quinta-feira, dois dias depois de o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ter se antecipado e sancionado lei estadual que direciona os recursos pernambucanos dos royalties para educa��o. Campos � visto dentro do Pal�cio do Planalto como um potencial concorrente de Dilma nas elei��es do ano que vem.

Em pronunciamento na rede nacional de TV e r�dio, feito na quarta-feira, 1º, em comemora��o ao Dia do Trabalhador, a presidente disse que "a mais decisiva" das medidas que est� tomando na �rea de educa��o � a que "determina que todos os royalties, participa��es especiais do petr�leo e recursos do pr�-sal sejam usados, exclusivamente, na educa��o".

"A educa��o deve ser uma a��o permanente em todos os instantes da vida de uma pessoa. Ela come�a na creche, passa pela escola de tempo integral, pelo ensino m�dio, pela qualifica��o profissional, pela universidade, o mestrado, o doutorado e tem que prosseguir, de forma ininterrupta, at� o fim da vida", afirmou a presidente. "� importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petr�leo para a educa��o. Pe�o a voc�s que incentivem o seu deputado e o seu senador para que eles apoiem esta iniciativa."

A MP 592, que destinava recursos do petr�leo para a educa��o, perder� vig�ncia nos pr�ximos dias, ap�s o impasse criado com a liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen L�cia de suspender a nova distribui��o das receitas do petr�leo.

Conforme determinado no projeto de lei enviado ao Congresso pelo Planalto, ser�o destinados exclusivamente para educa��o "as receitas da Uni�o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios, provenientes dos royalties e da participa��o especial relativas aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012 (), sob os regimes de concess�o e de partilha de produ��o", quando a explora��o ocorrer em "plataforma continental, no mar territorial ou na zona econ�mica exclusiva".

O projeto de lei tamb�m faz refer�ncia ao artigo 214 da Constitui��o, que trata da elabora��o de um Plano Nacional de Educa��o (PNE) a cada dez anos. O �ltimo PNE patina no Congresso Nacional h� dois anos e meio, devido � pol�mica discuss�o sobre a porcentagem do PIB que deve ser destinada � �rea.