O governo federal publicou nessa sexta-feira, no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) o Decreto que disp�e sobre a programa��o or�ament�ria e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para este ano. O decreto n�o traz a previs�o de contingenciamento, que deve ser anunciado nos pr�ximos dias pela equipe econ�mica.
O decreto traz ainda anexo com as previs�es de receitas federais mas o valor disponibilizado � l�quido de restitui��es e incentivos fiscais. A previs�o total de receita do governo federal, incluindo receitas arrecadadas pelo Tesouro Nacional, administradas pela Receita Federal e por outros �rg�os federais, � de R$ 1,253 trilh�o. Somente para a receita administrada pelo Fisco, a previs�o l�quida � de R$ 754,785 bilh�es.
LDO
O texto publicado no DOU cumpre as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2013, que determinam a publica��o do cronograma at� 30 dias ap�s a san��o da Lei Or�ament�ria Anual de 2013 (LOA-2013).
No decreto, a meta de super�vit prim�rio deste ano ficou em R$ 108,091 bilh�es para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previd�ncia Social), o que corresponde a 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso das empresas estatais, a meta ficou mantida em zero, como estimado na LDO. A receita total prevista ficou em R$ 937,4 bilh�es, sendo a receita administrada pela Receita Federal estimada em R$ 754,785 bilh�es. A receita l�quida est� prevista R$ 732,521 bilh�es.
Segundo o Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o (MPOG), o decreto apresenta um cronograma preliminar que considera as dota��es previstas na LOA-2013 distribu�das ao longo do ano, com valor parcial at� agosto. A avalia��o bimestral de receitas e despesas apuradas at� abril ser� realizada at� o pr�ximo dia 22 de maio, conforme determina a legisla��o em vigor, a partir da qual essa programa��o poder� ser ajustada.