O presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que vai pautar nesta ter�a-feira para vota��o no plen�rio da Casa apenas medidas provis�rias que est�o pr�ximas de perder a validade. Entre essas mat�rias est� a MP 595, que estabelece novo marco regulat�rio para a concess�o de terminais portu�rios � iniciativa privada.
“Temos quatro medidas provis�rias que vencem quarta e quinta-feira da pr�xima semana. Ent�o, vamos votar hoje em sess�o ordin�ria e extraordin�ria as MPs, que � o nosso dever e a nossa obriga��o fazer”, disse Henrique Alves.
A MP dos Portos foi aprovada na comiss�o especial no final de abril e enviada para aprecia��o. O relat�rio do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi aprovado com mais de 150 altera��es no texto enviado pelo Executivo. Entre as mudan�as est� a previs�o para que os contratos assinados antes de 1993, quando da publica��o da Lei dos Portos, sejam prorrogados pelo prazo de dez anos, uma �nica vez, e n�o por cinco anos como previa o parecer original do relator.
Outra MP que est� prestes a perder a validade � a 590, que amplia a idade limite de crian�as e adolescentes que recebem o Bolsa Fam�lia para estarem aptos a receber o benef�cio do Programa para Supera��o da Extrema Pobreza. Para n�o perder a validade, a MP precisa ser votada nas duas Casas at� a pr�xima quinta-feira (9).
A MP 593, que que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino T�cnico e Emprego (Pronatec), perder� o efeito se n�o for aprovada na C�mara e no Senado at� o dia 15 deste m�s.