A decis�o do vice-governador de S�o Paulo, Guilherme Afif Domingos, nomeado nesta segunda-feira, 6, para o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, de n�o abrir m�o do governo paulista e acumular os dois cargos �, no m�nimo, "imoral", avalia o jurista especializado em Responsabilidade de Agentes P�blicos, L�o da Silva Alves. "� uma decis�o conden�vel. "A moral interessa ao direito e � uma exig�ncia social. N�o foi sem raz�o que a Constitui��o Federal, no art. 37, traz a moralidade como um dos princ�pios a reger a administra��o p�blica, ao lado da legalidade", explica.
Para Alves, apesar de n�o existir uma legisla��o que obrigue a ren�ncia do vice-governador, o mais grave nessa situa��o � 'imoralidade na origem'. "� de todos sabido que se constitui de um arranjo para que a presidente aumente a base parlamentar e, por conseguinte, obtenha maior tempo de televis�o na propaganda eleitoral. Isso, em Direito, chama-se desvio de finalidade; e est� associado ao uso imoral do poder", afirma.
Segundo o jurista, qualquer eleitor que queira se pronunciar contra a dupla fun��o poderia apenas com seu t�tulo de eleitor entrar com uma a��o popular para pressionar o novo ministro. "� uma tese, mas n�o sei se o resultado seria efetivo", diz.
No caso da considera��o do jurista de que o 39º minist�rio do governo teria sido criado apenas para abrigar um aliado, o pr�prio Minist�rio P�blico poderia abrir uma investiga��o. "Tudo � reprov�vel. A cria��o do Minist�rio nessas circunst�ncias e o ac�mulo de cargo."
Hist�ria
Alves lembra de outros dois epis�dios semelhantes ao que Afif vive no momento. "Em 1987, o deputado Ulysses Guimar�es acumulava os cargos de presidente da C�mara, presidente da Assembleia Nacional Constituinte e presidente do PMDB. E era ainda o vice-presidente da Rep�blica, porque, com a morte de Tancredo Neves, quem assumiu foi o vice, Jos� Sarney. E o vice-presidente passou a ser o presidente da C�mara dos Deputados. Portanto Ulisses Guimar�es acumulava quatro cargos", conta, ressaltando que hoje a realidade � bem distinta.
O outro caso destacado por Alves � o do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, que no Minist�rio acumulou a presid�ncia do PDT. "Um parecer da Advocacia-Geral da Uni�o considerou legal, mas o epis�dio chegou a ser questionado sob o ponto de vista da �tica. E �tica � a moral posta em pr�tica", afirma.