A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, por 12 votos contra 6, o projeto de lei que institu�a o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores. O argumento da maioria dos parlamentares � que um tema como este deve ser aprofundado.
A mat�ria relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) previa o lan�amento em cada distrito de um �nico candidato por partido. Tamb�m era previsto que as diretrizes legais para a cria��o dos distritos obedeceriam os crit�rios da contiguidade e da igualdade do voto. Isso significa que os distritos seriam cont�nuos geograficamente e a diferen�a num�rica entre o contingente eleitoral dos distritos seria sempre inferior a 10%.
Com a rejei��o da mat�ria as regras da atual Lei Eleitoral ser�o mantidas. Entre elas, o crit�rio da distribui��o de vagas proporcionalmente ao n�mero de votos dados ao partido, levando-se em conta os candidatos mais votados e o n�mero de cadeiras dispon�veis nas c�maras municipais.