Por sal�rio maior, servidores da AGU querem receber honor�rios com causas ganhas

Ap�s tentar, sem �xito, igualar a remunera��o da categoria aos vencimentos do Minist�rio P�blico da Uni�o, hoje de R$ 24 mil inicialmente, os servidores da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) resolveram agir em outra frente para aumentar os sal�rios, que variam entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. Os advogados, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional querem implementar a cobran�a de honor�rios, como na iniciativa privada. A ideia � receber de 10% a 20% de todas as causas ganhas pela Uni�o, uma bolada em torno de R$ 150 milh�es a R$ 180 milh�es por ano.

Essa � a quantia que entra nos cofres p�blicos a t�tulo de honor�rios advocat�cios pagos pela parte perdedora somente das a��es chamadas de conhecimento, aquelas que tratam de pedido de indeniza��es e de vantagens salariais. A soma n�o inclui as a��es de cobran�a de tributos. Distribu�da a bolada entre os 8.868 integrantes ativos e inativos da AGU, daria algo em torno de R$ 1,7 mil a mais por m�s para cada um. Isso num primeiro momento, pois a perspectiva � de que esse valor a mais no contracheque aumente com o tempo, devido ao maior empenho dos advogados e procuradores nas causas.

Por enquanto, o governo federal n�o pretende abrir m�o desse dinheiro, que engorda as receitas do Executivo e, na semana passada, desarticulou todo o trabalho de meses da categoria com os parlamentares da Comiss�o Especial que analisa o projeto de lei do novo C�digo de Processo Civil (CPC). Estava tudo arranjado com o relator, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que incluiria no documento o dispositivo que permite aos membros da AGU receberem os honor�rios advocat�cios – a parcela de 10% a 20%, j� prevista no CPC atual, devida por quem perde a a��o judicial ao patrono da parte contr�ria.

O Pal�cio do Planalto, no entanto, mandou o deputado alterar o relat�rio, que foi apresentado � comiss�o na quarta-feira sem o dispositivo. “Na entrega do relat�rio, n�o inclu�. Mas esse debate n�o est� conclu�do”, afirmou Teixeira, sem querer dar mais explica��es sobre o recuo. Ele espera que o novo CPC seja aprovado at� junho. O parlamentar disse apenas que h� muita resist�ncia dentro da comiss�o em atender o pleito dos advogados p�blicos federais.

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), tamb�m integrante da comiss�o, n�o quer nem ouvir falar disso. Para ele, os honor�rios n�o s�o devidos aos advogados p�blicos, como ocorre com os privados, porque a natureza do trabalho � diferente. “N�o concordo de jeito algum. Eles fazem carreira p�blica, ganham sal�rio inicial mais alto, estabilidade e uma s�rie de benef�cios que o advogado privado n�o tem”, disse. Kaefer mencionou a situa��o dos defensores p�blicos, para os quais a Constitui��o veda expressamente o recebimento de honor�rios. “A carreira ficaria sem o mesmo direito e desmotivada”, afirmou.

Diverg�ncias

O presidente da Associa��o Nacional dos Advogados da Uni�o, Romell de Macedo Carneiro, sustenta que a categoria tem direito aos honor�rios como os profissionais privados, conforme prev� a Lei 8.906, que � o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). J� a c�pula da AGU n�o concorda. Questionada pela reportagem, informou que um parecer emitido pela dire��o do �rg�o em mar�o “� conclusivo no sentido de que a remunera��o prevista na Lei 8.906 � espec�fica do advogado privado”, e que � necess�ria lei pr�pria estabelecendo o recebimento dessas verbas. Apesar de um novo grupo de trabalho interno ter proposto a revis�o da interpreta��o do parecer, a AGU afirmou que a conclus�o foi de que � poss�vel o recebimento dos honor�rios, desde que previsto em lei.

Um dos argumentos dos advogados p�blicos federais � de que os integrantes de boa parte das procuradorias estaduais e de alguns munic�pios recebem parte dos honor�rios das causas vencidas pelo poder p�blico. Isso faz com que eles tenham sal�rios maiores do que os recebidos na AGU.

A categoria alega ainda que ficar�o fora do rateio de honor�rios advocat�cios que eles reivindicam os decorrentes das a��es de cobran�a de impostos, a cereja do bolo, que � uma quantia muito maior do que os R$ 180 milh�es dos demais processos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou n�o ter dados precisos sobre n�mero de a��es ganhas, perdidas e respectivos honor�rios.

A busca pelo recebimento dos honor�rios pelos integrantes da AGU � mais recente, porque a categoria sempre brigou por vencimentos id�nticos ao do Minist�rio P�blico Federal. O conselheiro da OAB do Distrito Federal Aldem�rio Ara�jo Castro, procurador da Fazenda Nacional, explica que os advogados p�blicos e os procuradores da Rep�blica integravam a mesma carreira antes da Constitui��o de 1988. Na cria��o da AGU na ocasi�o, para separar as atribui��es do MPF, o acertado era que as remunera��es seriam iguais, o que acabou n�o acontecendo. Para ele, o direito aos honor�rios das causa tonaria a advocacia p�blica mais eficiente. “Haveria uma motiva��o a mais para realizar o trabalho”, afirmou