Projeto no Senado quer atualizar lei sobre ISS

Bras�lia - No bojo dos debates sobre projetos que combatem a chamada guerra fiscal, a Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado promoveu nessa segunda-feira audi�ncia p�blica para discutir projeto de lei que muda as regras de aplica��o do Imposto Sobre Servi�os (ISS).

Representantes de associa��es de prefeituras e de segmentos empresariais demonstraram apoio ao projeto, de autoria do senador Romero Juc� (PMDB-RR). Entre outras coisas, o texto prop�e al�quota m�nima de ISS de 2% - atualmente h� munic�pios que t�m estipulado al�quota de 0,88%. O projeto tamb�m visa a atualizar a lista do que pode ser considerado servi�o e que pode ser tributado pelos munic�pios.

O representante da Frente Nacional de Prefeitos, Roberto Bertoncini, disse que a lei em vig�ncia, que � de 2003, est� desatualizada e n�o aborda determinados servi�os de tecnologia que surgiram depois dela. � o caso dos aplicativos para smartphones, que se tornaram muito populares e n�o s�o corretamente tributados porque h� dificuldade em saber se eles s�o produtos ou servi�os.

“Diversos produtos n�o t�m sofrido tributa��o por falta de previs�o legal. Quando a lei atual foi criada eles ainda n�o existiam”, explicou Bertoncini. Segundo ele, o mesmo problema se aplica aos servi�os gr�ficos, onde tamb�m h� dificuldade em diferenciar quando a tributa��o dever� ser municipal (sobre servi�os) ou estadual (sobre produtos).

Para Bertoncini, a correta aplica��o da tributa��o, que ser� possibilitada pela atualiza��o da lei, ir� fortalecer a independ�ncia financeira dos munic�pios. Atualmente, h� grande reclama��o de que as prefeituras s�o muito dependentes do Fundo de Participa��o dos Munic�pios, que � fortemente afetado pelas isen��es tribut�rias feitas pelo governo federal para estimular a economia.

“O fortalecimento dos munic�pios, da sua capacidade de gerar receita pr�pria, � fundamental para que a gente possa atender �s demandas sociais de servi�os de educa��o, sa�de, seguran�a e obras de mobilidade”, disse Bertoncini.

O relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), disse que poucos munic�pios t�m implantado al�quotas de ISS muito abaixo do restante do pa�s, praticando guerra fiscal nos mesmos moldes da que vem sendo observada entre estados no que se refere ao Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS).

“A guerra fiscal se instalou nessa �rea. � o caso do leasing [servi�o de financiamento utilizado principalmente para autom�veis]. Quatro munic�pios se apropriaram de toda a receita de leasing do pa�s, isso d� no��o do tamanho da distor��o”, exemplificou Monteiro.

O autor da proposta, senador Romero Juc�, ressaltou a import�ncia de que o texto final a ser aprovado tenha condi��o de se manter atualizado pelo maior tempo poss�vel. “� fundamental que a gente possa vislumbrar o futuro e prepara o processo tribut�rio para o futuro de tecnologia que n�s vamos ter”, disse.

A inten��o do presidente da CAE, senador Lindbergh Faria (PT-RJ), � concluir os debates e votar o texto na comiss�o at� o dia 28 deste m�s. Em seguida, Lindbergh quer encaminhar a mat�ria com pedido de urg�ncia para o plen�rio do Senado, de modo a agilizar a ida do projeto de lei para a C�mara.