Para presidente da C�mara, liberdade de express�o � 'valor estrutural'

Bras�lia - O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu no in�cio da tarde desta ter�a-feira que a liberdade de express�o � uma cl�usula p�trea da Constitui��o e indissoci�vel da democracia. Alves participou da abertura da confer�ncia sobre a liberdade de express�o, que aborda os 25 anos da Constitui��o Federal, que est� sendo realizada hoje na C�mara.

Alves destacou, no discurso de abertura, que a liberdade de express�o � um valor estrutural da sociedade e que a mesma n�o aceitar� retrocessos em rela��o a isso. Ele lembrou que o tema est� protegido como cl�usula p�trea da Constitui��o. "A plena liberdade de express�o e a democracia s�o indissoci�veis. A livre manifesta��o do pensamento � uma cl�usula p�trea", disse.

Presente tamb�m ao evento, o ex-ministro Nelson Jobim destacou que, pela forma como foi aprovada a Constitui��o, um conselho de comunica��o n�o teria como promover qualquer altera��o em rela��o � liberdade de express�o. Jobim destacou que a reda��o final da Constitui��o, da qual participou, proibiu altera��es no trecho que trata da liberdade de express�o por meio de leis ordin�rias. "Da forma como aprovamos, n�o h� possibilidade de um conselho de comunica��o cassar conte�do. Todo mundo pensava que o conselho poderia fazer isso. Se fala disso at� hoje. Mas, na Constitui��o, a liberdade de express�o n�o � pass�vel de regulamenta��o por lei."

O diretor de Conte�do do Grupo Estado, Ricardo Gandour, que mediou a primeira mesa de debates do evento, destacou que a Constituinte aconteceu enquanto ainda estava em funcionamento a censura pr�via. Ele lembrou que, no ano de 1988, m�sicas foram censuradas, filmes e outros programas de TV ainda tinham de se submeter a esse controle pr�vio. Gandour destacou que, embora expressa na Constitui��o, a liberdade de express�o ainda � alvo de censura por meio do Judici�rio. "Embora seja uma cl�usula p�trea, como destacado aqui, a liberdade de express�o ainda � atropelada por medidas judiciais que promovem censura pr�via."

A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) destacou em suas interven��es a necessidade de se ampliar a liberdade de express�o aumentando o fluxo de informa��o. Na vis�o dela, n�o h� ainda democracia ampla na liberdade de informa��o. O ex-deputado Paulo Delgado afirmou "que o debate sobre liberdade de express�o n�o consegue ser feito com liberdade" porque ingredientes pol�ticos contaminam a discuss�o.

O senador Jos� Agripino (DEM-RN) observou que diversas evolu��es legislativas ao longo dos 25 anos da Constitui��o decorreram da liberdade de express�o e da press�o da sociedade sobre o parlamento. Citou como exemplos o c�digo de defesa do consumidor, a lei da ficha limpa e a lei de acesso � informa��o.