C�mara aprova pressupostos constitucionais da MP dos Portos

A C�mara dos Deputados aprovou, h� pouco, em vota��o simb�lica, os pressupostos constitucionais de urg�ncia e relev�ncia da Medida Provis�ria (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. Com a aprova��o da constitucionalidade da MP, os deputados deram in�cio � aprecia��o de requerimentos que pedem a vota��o por cap�tulos e artigo por artigo da MP. Os requerimentos s�o de partidos de oposi��o e visam a obstruir a vota��o

A MP 595 estabelece novas regras para as concess�es, arrendamentos e autoriza��es para instala��es portu�rias, p�blicas e privadas. Conclu�da a vota��o dos requerimentos protelat�rios, o plen�rio dever� iniciar a vota��o do m�rito da medida provis�ria, ou seja, a vota��o do texto aprovado pela comiss�o mista do Congresso Nacional.

Terminada a vota��o do texto principal, os deputados ter�o que apreciar cerca de 20 destaques de bancada que visam a alterar o texto principal da MP. Alguns dos destaques poder�o ser retirados pelos partidos que os apresentaram.