Ap�s muita dificuldade para conseguir o qu�rum m�nimo de 257 deputados para iniciar a sess�o extraordin�ria da C�mara dos Deputados nesta quarta-feira, os parlamentares aprovaram o primeiro destaque. O plen�rio incluiu no texto-base da Medida Provis�ria dos Portos – aprovado na noite dessa ter�a-feira -, o destaque do PSB que especifica que a vigil�ncia e a seguran�a dos portos ser� feita pela guarda portu�ria. Apesar de toda a dificuldade em votar as emendas, o presidente da C�mara confirmou que pretende concluir nesta tarde a vota��o da MP. “Quero que essa Casa cumpra o seu dever, que � votar a MP dos portos. Vou respeitar a obstru��o da oposi��o, que � leg�tima, mas espero que essa Casa possa votar e corresponder � expectativa do Brasil”, acredita.
No total, precisam ser analisados 13 destaques ao texto base da MP. O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB) ainda rejeitou oito novas emendas aglutinativas apresentadas pelo DEM � MP. Alves entendeu que os textos j� continham mat�ria aprovada na noite de ontem.
Entre os pontos mais pol�micos que t�m dificultado a tramita��o da MP, est�o os que tratam da renova��o dos contratos; da defini��o das responsabilidades pela delimita��o das �reas dos portos organizados; e algumas quest�es trabalhistas – em especial relativas a aposentadoria especial dos portu�rios, al�m da garantia de que as contrata��es de trabalhadores para os portos privados seja feita por meio do �rg�o Gestor de M�o de Obra (Ogmo).
A expectativa � de que a medida provis�ria tenha sua vota��o conclu�da nas pr�ximas horas pela C�mara, para ser encaminhada ao Senado. Caso n�o seja apreciada at� quinta-feira (16), a MP que definir� novo marco regulat�rio para os portos brasileiros perder� a validade.
De acordo com o texto da MP, os contratos celebrados antes de 1993 poder�o ser renovados pelo prazo de at� cinco anos. Outros, em vigor, poder�o ter sua prorroga��o antecipada desde que o arrendat�rio assuma a obriga��o de realizar investimentos. A expectativa da relatoria � de que o equil�brio econ�mico-financeiro do contrato seja respeitado, bem como as condi��es de competitividade entre portos organizados e terminais de uso privado.
Com ag�ncias