N�o bastassem os recentes atritos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a C�mara, as rela��es entre o Judici�rio e o Legislativo podem azedar ainda mais – e por motivos diferentes daqueles que opuseram ministros e deputados federais. Nessa quarta-feira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, culpou os parlamentares de ceder a press�es dos empres�rios para n�o votar projetos que alterem as leis trabalhistas e que agilizem a tramita��o dos processos nos tribunais. Afirmou que, quando h� aprova��o de mat�rias, s�o leis “vagas e imprecisas”, que geram v�rias interpreta��es. H� hoje em tramita��o em Bras�lia dezenas de propostas que alteram a legisla��o brasileira, das quais duas s�o defendidas diretamente pelo TST – uma que reduz o n�mero de recursos processuais e outra que altera as regras para a execu��o das decis�es. Somente sobre terceiriza��o – mecanismo de contrata��o adotado cada vez mais no pa�s –, s�o mais de 20 mat�rias.
“Todas as vezes que se coloca uma quest�o de interesse da Justi�a do Trabalho, como por exemplo atualizar a legisla��o sobre recursos trabalhistas, fazer com que o processo trabalhista seja mais c�lere, os parlamentares, sobretudo os mais ligados ao grupo do capital, come�am a criar mil dificuldades”, afirmou o ministro, que esteve ontem em Belo Horizonte para participar da abertura do 17º Congresso Mineiro de Recursos Humanos. Carlos Alberto ainda creditou ao Executivo a culpa pela press�o dos empres�rios. “O trabalhador sai caro para as empresas porque, em cima do trabalho, h� v�rias incid�ncias, que dizem respeito a formas de o Estado recolher”, completou Carlos Alberto, referindo-se a recolhimentos e tributos que encarecem o custo do empregado.
Em discurso no evento, o presidente do TST argumentou que essa realidade gera uma “inseguran�a jur�dica” no que diz respeito a quest�es trabalhistas. Da parte do Judici�rio, ele argumenta que seria necess�ria a aprova��o do projeto que altera normas processuais, assim como aconteceu com a reforma do C�digo de Processo Civil (CPC). “Queremos trazer essas inova��es para o processo trabalhista e os parlamentares criam dificuldades”, afirmou, completando que � dif�cil a conviv�ncia entre o Judici�rio e o Legislativo. De acordo com o ministro, no entanto, em reuni�o realizada esta semana com representantes de advogados e empres�rios, chegou-se a um “bom termo” sobre a aprova��o do texto.
DOM�STICAS
Apesar das cr�ticas, o presidente do TST reconhece um avan�o do Congresso, pelo menos no que diz respeito ao aspecto social: a aprova��o no m�s passado da PEC que garante aos empregados dom�sticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. E ele acredita que pontos como o controle da jornada de trabalho e pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) sejam regulamentados em no m�ximo dois meses. “N�o tem press�o de empres�rios”, alegou.
Na avalia��o do ministro, no entanto, a regula��o deve ser feita de acordo com a “realidade do trabalho”. Por isso mesmo, defende que haja regras diferentes para os dom�sticos, como um mecanismo pr�prio de controle de jornada e uma multa na rescis�o contratual em percentual abaixo daquele aplicado aos demais trabalhadores, que � de 40% dos recursos acumulados no fundo de garantia.