O pr�-candidato � Presid�ncia da Rep�blica pelo PSDB, senador A�cio Neves (MG), afirmou que a dificuldade para negociar novas formas de pagamento das d�vidas entre os estados, munic�pios e Uni�o demonstra a omiss�o com que o Pal�cio do Planalto vem tratando uma quest�o estrat�gica para a economia nacional. Durante o Ato P�blico pela Revis�o da D�vida dos Estados e Munic�pios com a Uni�o, realizado na tarde dessa quarta-feira pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Bras�lia, o tucano alertou que o constante aumento da d�vida, mesmo depois de valor pago pelos estados j� ter superado o d�bito inicial, compromete o desenvolvimento do pa�s.
“Em 1999, tivemos a renegocia��o em torno de R$ 93 bilh�es, pagou-se mais de R$ 158 bilh�es e a d�vida hoje chega a R$ 396 bilh�es. Algo que foge � racionalidade. Voc� comprometer at� 15% das receitas de um estado para o pagamento da d�vida � ser inimigo do desenvolvimento desse estado. Como os estados est�o inseridos no pa�s, se inibe o desenvolvimento do pa�s”, argumentou A�cio. Ele destacou que o crescimento constante do valor reservado para quitar o d�bito impediria novos investimentos em �reas fundamentais.
No evento, que reuniu em Bras�lia, al�m dos l�deres da OAB, parlamentares de v�rios partidos e representantes de mais de 100 entidades civis, o senador lembrou que a discuss�o da d�vida dos estados faz parte da chamada pauta federativa, que envolve assuntos importantes para o pa�s, como a distribui��o dos royalties do petr�leo e do min�rio, as mudan�as na al�quota do Imposto sobre a Circula��o de Mercadoria e Servi�os (ICMS) e nos fundos de participa��o dos estados (FPE) e munic�pios (FPM).
Guerra fiscal
Segundo A�cio, o governo federal tem se omitido nas disputas travadas entre os estados, que buscam defender seus interesses a todo custo, o que torna as negocia��es ainda mais complicadas. Para o tucano, a concentra��o de recursos nas m�os da Uni�o � a principal causa das mazelas brasileiras. “Desde que assumi o governo de Minas, em 2003, tenho defendido a revis�o do pacto federativo. N�o h� uma entre as mais graves mazelas pelas quais passa o pa�s que n�o venha dessa absurda e perversa concentra��o de receitas. E a renegocia��o da d�vida dos estados deveria se inserir em uma discuss�o mais ampla, em que outros temas poderiam, de forma coordenada, ser tratados”, defendeu A�cio em seu discurso.
A d�vida de Minas com a Uni�o ultrapassou a casa dos R$ 60 bilh�es no fim do ano passado, o que representa quase o dobro das receitas correntes l�quidas do estado, avaliadas no ano passado em R$ 33,3 bilh�es. O valor original do montante emprestado ao estado em 1998 foi de R$ 14,9 bilhoes, sendo que at� dezembro de 2012 o estado j� havia gastado R$ 28 bilh�es para quitar a d�vida. Em decorr�ncia da press�o feita pelas assembleias legislativas e entidades civis, o governo federal elaborou no fim do ano passado uma proposta de mudan�a nos indexadores da d�vida.
O Projeto de Lei Complementar 238/13, que tramita no Congresso, permitir� que a corre��o da d�vida passe a ser baseada no �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou na taxa Selic, o que for menor. Apesar de considerarem a medida um avan�o nas negocia��es das d�vidas, os governadores defendem tamb�m mudan�as no percentual que poder� ser reservado para pagar o montante.