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Estado de Minas

Assembleia de SP analisar� pedido para novo ministro deixar cargo de vice-governador

Para os deputados, Afif comete crime de responsabilidade contra � administra��o p�blica ao ocupar os dois cargos


postado em 17/05/2013 13:55 / atualizado em 17/05/2013 15:25

novo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos(foto: Wilson Dias/ABr)
novo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (foto: Wilson Dias/ABr)
A presid�ncia da Assembleia Legislativa de S�o Paulo acolheu pedido para analisar se o vice-governador do Estado, Guilherme Afif Domingos (PSD), deve deixar o cargo por ter assumido a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A decis�o da Casa foi publicada no Di�rio Oficial desta sexta-feira.

O pedido de cassa��o do mandato foi protocolado pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) na semana passada. Para ele, Afif comete crime de responsabilidade contra � administra��o p�blica "ao deixar em segundo plano a fun��o de vice-governador".

O presidente da Assembleia, Samuel Moreira (PSDB), acompanhou parecer da Procuradoria da Casa, que se pronunciou pela "incompatibilidade funcional" no fato de Afif acumular os cargos. Segundo o parecer, a situa��o desrespeita artigos da Constitui��o Federal e da Constitui��o do Estado, o que "demandaria, em tese, a necessidade de imposi��o, pela Assembleia Legislativa, da san��o de perda do cargo".

A Procuradoria, por�m, n�o acatou a tese do deputado de que houve crime de responsabilidade e por isso n�o deveria haver instaura��o de processo contra Afif. O pedido de Giannazi agora ser� avaliado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Casa, que pode ou n�o acolher o parecer da Procuradoria.

Quando assumiu o 39º minist�rio do governo Dilma Rousseff, Afif afirmou que n�o pretende renunciar ao cargo de vice e que s� deixar� o governo paulista por decis�o judicial.


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