O Senado e a C�mara dos Deputados extrapolaram a Constitui��o e tornaram secretas vota��es n�o previstas na Carta Magna, como a elei��o das mesas diretoras. O assunto est� sendo questionado no Congresso e na Ordem dos Advogados do Brasil. Em fevereiro, o diretor de campanhas do site de peti��es Avaaz, Pedro Abramovay, entrou com uma representa��o na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nela, pedia que a institui��o entrasse com uma a��o direta de inconstitucionalidade para retirar o voto secreto do regimento interno da Casa.
O assunto deveria ter entrado na pauta do plen�rio do Conselho Federal em abril, mas n�o tem prazo para aprecia��o. Segundo a assessoria de imprensa da OAB, a Comiss�o de Estudos Constitucionais ainda n�o emitiu parecer sobre o pedido. “O voto secreto para parlamentares s� pode ser entendido como uma exce��o � regra de transpar�ncia entre o representante e o representado, fundamental para a efetiva��o do princ�pio democr�tico. Afinal, � somente com essa transpar�ncia que o eleitor pode acompanhar o mandato de seus representantes e decidir se eles merecem ou n�o a reelei��o nas elei��es seguintes”, disse Abramovay no texto da representa��o.
Ele defende que a amplia��o das vota��es secretas pelos regimentos internos das casas legislativas � inconstitucional. “Defender o contr�rio significa admitir que o legislador ordin�rio pode estabelecer que qualquer vota��o no Parlamento deveria ser secreta”, afirmou. A peti��o on-line pelo fim do voto secreto tem quase 320 mil assinaturas.
“A regra � o voto aberto. A exce��o s� pode vir prevista na Constitui��o”, disse o senador Pedro Taques (PDT-MT), que concorda com a tese da inconstitucionalidade do regimento. Ele � autor do projeto de resolu��o que tira das normas internas do Senado a previs�o de voto secreto nos casos n�o contemplados na Constitui��o. A mat�ria come�ou a tramitar em fevereiro deste ano e aguarda parecer do relator na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a. A tarefa de relatar a mat�ria caiu nas m�os de Lob�o Filho, senador radicalmente contra o voto aberto. (JC, JB, JC)
Bancadas divididas
Entre os senadores favor�veis ao fim do voto secreto, a maioria � do PT. Oito dos 12 parlamentares da legenda (66%) opinaram nesse sentido. Tr�s dos quatro senadores do PSB (75%) e tr�s dos cinco do PDT e do PP tamb�m se disseram a favor do fim do sigilo. Entre os contr�rios a qualquer altera��o nos artigos da Constitui��o que tratam do assunto, destaque para o PMDB – dos oito parlamentares que defendem a manuten��o das regras atuais, cinco s�o da legenda.
Enquanto isso...
...Nas assembleias
Na contram�o do Congresso Nacional, onde a discuss�o sobre o fim do voto secreto ainda n�o avan�ou, sete assembleias legislativas acabaram com o sigilo. Os parlamentares abriram m�o da prerrogativa no Acre, no Esp�rito Santo, no Maranh�o, em S�o Paulo, no Rio Grande do Sul, em Rond�nia e no Distrito Federal. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi a primeira a adotar a medida, em 2001, mas, ancorada pela Constitui��o, manteve o voto secreto nos processos de perda de mandato. No Amazonas, segundo a assessoria de imprensa da Casa, a decis�o de acabar com o voto secreto s� ser� tomada se a mesma medida for adotada no Congresso Nacional. Em Minas, a Assembleia aprovou uma proposta de emenda � Constitui��o que acaba com o voto secreto para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas, membros de conselhos e demais indica��es do Executivo e interven��es nos munic�pios. Fica mantido o sigilo nas vota��es de perda de mandato dos parlamentares, vetos do Executivo e elei��o da Mesa Diretora. Aprovada em primeiro turno em julho do ano passado, a PEC aguarda desde ent�o a vota��o em segundo turno.