Governo suspende projeto para renegociar d�vidas dos estados e munic�pios

O governo decidiu abortar o Projeto de Lei Complementar (238/2013), que estabelece a renegocia��o das d�vidas de estados e munic�pios com a Uni�o. A decis�o, que ser� anunciada hoje pela Casa Civil, dever� abalar ainda mais a j� dif�cil rela��o entre o Pal�cio do Planalto e o l�der do PMDB na C�mara, o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), que � o relator do PLC no Congresso. Foi do parlamentar a proposta de incluir um substitutivo ao projeto de autoria do Executivo que, na pr�tica, resultaria em uma amortiza��o retroativa de at� 40% do total devido pelos estados. Envolvido nas negocia��es desde o in�cio, o Minist�rio da Fazenda avisou ao parlamentar da base aliada que a altera��o n�o seria aceita, mas Cunha decidiu manter o substitutivo no texto final apresentado na Comiss�o de Finan�as e Tributa��o (CFT) da C�mara.