OAB decide apoiar proposta que tira poderes do Minist�rio P�blico

Bras�lia – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiunessa segunda-feira (20), por maioria de votos, apoiar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 37, que tira poderes de investiga��o do Minist�rio P�blico. O texto, em tramita��o na C�mara dos Deputados, determina que somente as pol�cias podem apurar crimes.

Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, agora a entidade poder� adotar um discurso �nico sobre o assunto, uma vez que nem todos os advogados concordam com a altera��o promovida pela PEC. “A OAB passa, agora, a se manifestar de modo un�ssono, em todos os cantos do pa�s, postulando, batalhando e empregando toda sua for�a no sentido de apoiar a aprova��o da PEC 37”, disse.

A entidade tamb�m decidiu criar um grupo para apresentar sugest�es sobre a PEC � C�mara dos Deputados. Atualmente, uma comiss�o integrada por parlamentares e atores do Judici�rio discute o texto e a previs�o � que um relat�rio seja apresentado at� o final do m�s . Com a conclus�o dessa etapa, a PEC estar� pronta para ser votada no plen�rio da C�mara.

Embora ainda n�o tivesse um discurso institucional sobre o assunto, a OAB j� havia se manifestado favoravelmente � PEC durante audi�ncia p�blica no Congresso no ano passado. De acordo com o advogado Edson Smaniatto, que falou em nome da OAB, o sistema atual permite investiga��es em segredo e d� ao Minist�rio P�blico a possibilidade de "criar a verdade material que mais lhe interessa”. Smaniatto defendeu que, ao focar na apura��o criminal, o MP est� se desvirtuando de sua fun��o p�blica voltada � coletividade.