Minist�rio P�blico divulga nota contr�ria � PEC 37

O Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), presidido pelo procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, publicou nesta segunda-feira, 20, no Di�rio Oficial da Uni�o nota t�cnica manifestando "entendimento contr�rio" � Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 37, que est� em tramita��o na C�mara e retira do Minist�rio P�blico o poder de conduzir investiga��es criminais, conferindo a miss�o � Pol�cia Federal e �s pol�cias estaduais.

  "Inicialmente, � necess�rio assentar que a resist�ncia que vem sendo oferecida pelo Minist�rio P�blico brasileiro � aprova��o da PEC 37 origina-se da profunda preocupa��o de todos os membros da institui��o e de muitos setores da sociedade, com o estabelecimento do monop�lio investigativo no Brasil, situa��o que, uma vez implantada, significar� um evidente retrocesso no regime democr�tico, republicano e de combate ao crime organizado, tendo a sociedade brasileira como a maior prejudicada", diz um dos argumentos.

O Conselho defende, na nota, "uma atua��o integrada" entre as institui��es para garantir melhores resultados nas investiga��es. "A realidade vem demonstrando que as iniciativas de melhor resultado no plano investigativo originaram-se de uma atua��o integrada, articulada e harm�nica entre as diversas institui��es que receberam do sistema jur�dico brasileiro atribui��es de natureza investigativa, dentre estas, al�m da pol�cia judici�ria e do Minist�rio P�blico, est�o a Receita Federal do Brasil, o Banco Central, os Tribunais de Contas, as Comiss�es Parlamentares de Inqu�rito e outras".

"O trabalho em regime de exclusividade, ao contr�rio, conduz � desarticula��o de a��es que s�o, por natureza, interdependentes, complementares, voltadas � adequada persecu��o penal e ao esclarecimento da verdade", diz o parecer, que � assinado por Roberto Gurgel. Esta desarticula��o, segundo o documento, est� entre as maiores causas hist�ricas dos altos �ndices de impunidade que afetam o sistema penal e a seguran�a p�blica.

O Conselho diz que a nota tem a finalidade de reafirmar entendimento contr�rio aos termos da PEC 37 e de oferecer, "respeitosamente", subs�dios e contribui��es aos debates sobre o tema pelos deputados e senadores. A �ntegra da Nota T�cnica nº 2 do CNMP est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta segunda-feira.