PSC recorre ao Supremo contra decis�o do CNJ sobre casamento gay

O Partido Social Crist�o (PSC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter�a-feira pedindo a suspens�o de resolu��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que obriga cart�rios de todo o Brasil a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e converter a uni�o est�vel homoafetiva em casamento. O partido alega que o conselho cometeu “abuso de poder” ao editar a norma, ultrapassando a discuss�o pol�tica sobre o tema.

De acordo com o PSC, a resolu��o n�o pode ter validade sem passar pelo processo legislativo, etapa em que a legenda poder� “exercer em plenitude as suas prerrogativas legais e constitucionais” e se manifestar “seguindo os princ�pios crist�os e estatut�rios que norteiam a vontade de seus filiados e de seus congressistas”.

“Nas atribui��es do Conselho Nacional de Justi�a, n�o constam as relativas ao processo legislativo, bem como o Conselho Nacional de Justi�a n�o tem legitimidade para normatizar o tratamento legal das uni�es est�veis constitu�das por pessoas de mesmo sexo, sem a exist�ncia de legisla��o que defina tal situa��o, e assim agindo, o CNJ usurpa atribui��es dos membros do Congresso Nacional, e do Partido Social Crist�o (PSC), ora impetrante”, diz trecho do mandado de seguran�a.

Segundo o PSC, o conselho n�o pode se valer da analogia entre a situa��o de fam�lia prevista na Constitui��o e nas leis – que trata sobre homens e mulheres – para aplicar o mesmo em rela��o a pessoas do mesmo sexo. “A conclus�o outra n�o poder� racionalmente chegar sen�o a de que no universo das entidades familiares s� tem cabimento a uni�o entre homem e mulher, ou seja, entre pessoas de diferentes sexos”, destaca o texto.

O PSC informa ser “totalmente contr�rio a uni�o entre pessoas do mesmo sexo”, e diz que “sempre se posicionar� neste sentido, no exerc�cio de suas prerrogativas legais, junto ao Congresso Nacional” quando o assunto for discutido no Legislativo.

“Nosso entendimento � de que a decis�o do CNJ foi desastrosa, inconveniente e inconstitucional. Gerou uma grande insatisfa��o n�o somente por parte de nossos filiados e parlamentares como tamb�m de parcela majorit�ria da sociedade brasileira”, disse o vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira. O relator do processo no STF � o ministro Luiz Fux.