C�mara dos Deputados tem dois dias de pauta cheia de vota��es

L�deres partid�rios da C�mara decidiram, em reuni�o com o presidente em exerc�cio da Casa, deputado Andr� Vargas (PT-PR), votar nesta ter�a-feira e amanh� quatro medidas provis�rias e quatro propostas legislativas, entre projetos de lei e uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC).

Hoje, os deputados devem votar a Medida Provis�ria (MP) 597, que isenta do Imposto de Renda a participa��o nos lucros do trabalhador que receber at� R$ 6 mil, e a MP 600, que altera v�rias leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCDO) e de fontes adicionais de recursos da Caixa Econ�mica Federal.

Em sess�o extraordin�ria, os l�deres decidiram que v�o apreciar o projeto que acaba com a contribui��o social de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), devida pelos patr�es nas demiss�es de trabalhadores sem justa causa. Tamb�m devem votar, em segundo turno, a PEC 111/11, que permite o enquadramento de servidores dos ex-territ�rios do Amap� e de Roraima nos quadros em extin��o da Uni�o.

Est�o previstas para amanh� a vota��o da MP 601, que aumenta para 16 os setores que ser�o beneficiados com a desonera��o da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior, e da MP 605, que permite ao governo usar recursos da Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE) para subsidiar a diminui��o das tarifas de eletricidade, reduzindo o valor da conta de luz.

Em sess�o extraordin�ria, amanh�, os deputados devem apreciar o projeto de lei que trata, entre outras coisas, da interna��o involunt�ria de dependentes qu�micos, da amplia��o da pena para traficantes e de v�rias medidas de combate �s drogas. Tamb�m ser� analisada o Projeto de Lei Complementar 271/05, que disp�e sobre o adequado tratamento tribut�rio ao ato cooperativo.