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Estado de Minas

C�mara aprova prioridade para processos de corrup��o


postado em 22/05/2013 13:25 / atualizado em 22/05/2013 13:54

Bras�lia - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara aprovou um projeto que d� prioridade na Justi�a para a tramita��o de processos que tratem de crimes de corrup��o, peculato e lavagem de dinheiro. A proposta tem car�ter conclusivo e pode ir direto ao Senado, salvo se for apresentado recurso para vota��o em plen�rio.

O projeto � do deputado F�bio Trad (PMDB-MS). O texto aprovado, por�m, � um substitutivo apresentado por Assis Melo (PC do B-RS). A prioridade passaria a constar do C�digo de Processo Penal.

O projeto prev� o tratamento priorit�rio em processos penais relativos aos crimes de peculato, concuss�o, corrup��o passiva, tr�fico de influ�ncia, corrup��o ativa, impedimento, perturba��o ou fraude de concorr�ncia, crimes de "lavagem" ou oculta��o de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade de prefeitos municipais. O projeto entraria em vigor 90 dias ap�s sua san��o.

"A popula��o brasileira n�o mais tolera a impunidade, principalmente referente aos abusos cometidos contra a coisa p�blica", disse o relator em seu voto.


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