Frente Agropecu�ria vai questionar governo sobre exig�ncias do C�digo Florestal

A Frente Parlamentar da Agropecu�ria (FPA) pretende apresentar um decreto legislativo no Congresso Nacional caso o Minist�rio do Meio Ambiente insista em manter, na regulamenta��o do novo C�digo Florestal, as novas exig�ncias que est�o sendo propostas, como o Plano de Recupera��o de �rea Alterada ou Degradada (Prada) e o Comprovante de Regularidade Ambiental (Cram). O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) afirmou que o decreto que regulamenta o C�digo Florestal deve ser publicado na pr�xima ter�a-feira, 28.

Segundo os "regimentalistas" que assessoram parlamentares ruralistas, os projetos de decreto legislativo quando apresentados s�o discutidos e votados nas duas casas do Congresso Nacional (C�mara dos Deputados e Senado). Se aprovados, s�o promulgados pelo presidente do Senado Federal, sem participa��o do Presidente da Rep�blica e possibilidade de veto.

Colatto afirmou que os ruralistas v�o "lutar com todas as for�as contra essas idiotices, essas aberra��es. Nada disso estava previsto na legisla��o, ent�o por que decidiram enxertar, �s ocultas, no texto da lei? Entendemos que tal procedimento n�o passa de uma provoca��o do governo para testar nossa paci�ncia. Pelo jeito querem mesmo medir for�as. Se � assim, vamos come�ar esse embate com o decreto legislativo e a convoca��o da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para explicar esses desatinos".