No momento em que o governo federal avalia a contrata��o de m�dicos cubanos e de outros pa�ses para atender comunidades carentes do pa�s, alguns senadores retomam no Congresso o debate de cria��o do servi�o civil obrigat�rio. Pelo menos duas mat�rias est�o paradas em comiss�es e, basicamente, determinam que graduados em medicina e demais �reas de sa�de prestem servi�os nessas regi�es carentes.
O assunto � pol�mico e j� foi contestado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O vice-presidente da entidade, Vital Corr�a, demonstrou preocupa��o com a poss�vel contrata��o de m�dicos formados no exterior sem que eles passem por exame de avalia��o para atestar a qualidade da forma��o profissional. Para o conselho h� m�dicos em n�mero suficiente para atender � demanda brasileira. Ontem (24), o conselho prop�s a cria��o de uma carreira federal de m�dico.
O tema tamb�m tem sido abordado por parlamentares como senador Humberto Costa (PT-PE). Ele debateu essa quest�o em reuni�o da Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS), na semana passada. Costa � autor de uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC), de 2011, que trata da falta desses profissionais no interior do pa�s.
Para o parlamentar, a simples contrata��o de m�dicos para atuar em regi�es long�nquas n�o resolver� os problemas de sa�de p�blica em locais mais carentes. O argumento do senador, que j� foi ministro da Sa�de no governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, esse assunto requer uma s�rie de outras a��es do governo federal.
“O problema � complexo e a solu��o requer a ado��o de m�ltiplas estrat�gias, que incluem medidas educacionais, incentivos financeiros, apoio social e t�cnico, al�m de medidas de car�ter regulat�rio”, destacou Humberto Costa. A presta��o de servi�os obrigat�rios dos estudantes graduados em �reas de sa�de, caberia �s institui��es de educa��o superior p�blicas e outras universidades privadas financiadas com dinheiro p�blico para a conclus�o dos j� referidos cursos de gradua��o.
Ele disse, ainda, que uma medida de car�ter regulat�rio tem sido reiteradamente sugerida por organismos internacionais como a Organiza��o Pan-americana da Sa�de (Opas) e Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS).
Humberto Costa defende que essa obrigatoriedade leve assist�ncia m�dica, promo��o da sa�de e preven��o de doen�as a regi�es carentes do interior do pa�s e a periferias das grandes cidades. “[Isso] “permite ao profissional devolver � sociedade os investimentos feitos em sua forma��o, al�m de possibilitar uma melhor capacita��o profissional para o trabalho comunit�rio em sa�de”, destacou.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou, em 2012, proposta semelhante. No entanto, seu projeto de lei restringe o “exerc�cio social” aos graduados em medicina. Da mesma forma que o senador do PT, Cristovam Buarque ressalta que o servi�o social caber� aos profissionais formados em institui��es p�blicas ou as universidades e faculdades privadas que tenham o curso pago com recursos governamentais.
O Projeto de Lei do Senado 168/2012 aguada o parecer do relator Paulo Paim (PT-RS) para ser votado na Comiss�o de Educa��o. Pela proposta do senador do DF, os graduados em medicina ao receber o diploma ser�o obrigados a cumprir dois anos de atendimento em regi�es carentes, rurais ou em periferias metropolitanas.
Caber� ao Estado definir para onde ser�o deslocados esses profissionais, destacou Cristovam Buarque. Perguntado se tal atitude n�o poderia ferir direitos constitucionais, o parlamentar rebateu: “n�o h� inconstitucionalidade porque o estudante, ao se matricular para o curso de medicina, assinar� um contrato onde se compromete a prestar o servi�o social ap�s a formatura.”