Cria��o de Tribunal Regional Federal em MG ser� tema de ato p�blico

A pol�mica cria��o de um Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais ser� o tema de um ato p�blico em Belo Horizonte na manh� de quarta-feira, quando estar�o reunidos representantes do Executivo, Legislativo e Judici�rio mineiros no Sal�o Nobre da Assembleia Legislativa. O evento tem o objetivo de apoiar a instala��o da sede da Justi�a Federal na capital, conforme proposta de emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional no m�s passado e que autoriza a instala��o de mais TRFs em Curitiba, Salvador e Manaus.

A mat�ria, no entanto, ainda n�o foi promulgada pelo Congresso, sob o argumento de que houve ilegalidade na sua tramita��o. Na quinta-feira, deputados e senadores da frente parlamentar que defende a cria��o dos quatro TRFs no pa�s tiveram um encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando pediram a promulga��o da PEC e entregaram pareceres jur�dicos sustentando que n�o h� necessidade de a proposta retornar ao Congresso. Tamb�m foram apresentadas decis�es judiciais sobre a constitucionalidade da cria��o dos novos tribunais.

O novo tribunal � uma antiga reivindica��o de magistrados e advogados, em raz�o do ac�mulo de processos em tramita��o no TRF1, sediado em Bras�lia, respons�vel pelas a��es envolvendo Minas Gerais, Distrito Federal e outros 11 estados brasileiros. Para se ter uma ideia, 30% dos ju�zes e varas da Justi�a Federal – correspondente � primeira inst�ncia – est�o localizados em Minas e � daqui que partem 52% dos recursos que chegam � capital do pa�s. A taxa de congestionamento de processos chega a 87,2% e h� casos parados h� mais de uma d�cada.

Comiss�o Atualmente existem cinco TRFs no pa�s e h� quem considere o aumento de sedes desnecess�rio. � o caso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para quem a aprova��o da PEC pelo Congresso se deu de forma “sorrateira”. Poucos dias depois da vota��o ele se reuniu com presidentes dos TRFs, quando foi decidida a cria��o de uma comiss�o para apresentar alternativas para dar celeridade aos processos, sem a necessidade dos novos tribunais.

Hoje 85% dos processos em tramita��o na Justi�a Federal dizem respeito a quest�es previdenci�rias. Uma ideia apresentada no encontro � que as decis�es de ju�zes de primeiro grau sejam encaminhados a turmas recursais, composta por tr�s magistrados, e n�o aos tribunais. Dessa forma, o acervo dos tribunais diminuiria.