C�mara vota duas MPS esta semana e agenda vota��o para mudar FGTS

Antes do feriado prolongado, que come�a nesta quinta-feira, o plen�rio da C�mara dos Deputados ter� sess�es deliberativas a partir desta segunda-feira. A meta neste �ltimos dias de maio � votar duas medidas provis�rias que perdem a validade no pr�ximo dia 3 e, antes desta data, precisam ser votadas tamb�m pelo Senado.

A primeira medida provis�ria que est� na pauta da Casa estende benef�cios fiscais da desonera��o da folha de pagamento aos setores da constru��o civil, do com�rcio varejista, de servi�os navais e de outros produtos.

Entre os setores contemplados pelo relator da mat�ria na comiss�o mista, senador Armando Monteiro (PTB-PE), com al�quota de 1% sobre a receita bruta, est�o as empresas de t�xi-a�reo (passageiros e cargas), de transporte rodovi�rio e ferrovi�rio de cargas e empresas jornal�sticas (inclusive TV e R�dio).

A outra medida provis�ria que pede urg�ncia para vota��o, sob pena de perder a validade no pr�ximo dia 3, � a que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarif�ria e viabilizar a redu��o da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano.

Uma das mudan�as feitas pela comiss�o mista, segundo o relat�rio do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), � a obrigatoriedade de divulga��o pela internet das receitas e despesas da conta mensalmente.

FGTS

Tamb�m esta marcada para esta segunda-feira, em hor�rio ainda a ser confirmado, uma reuni�o de l�deres com a presid�ncia da Casa definir� uma data para a vota��o do Projeto de Lei Complementar do Senado, que extingue a contribui��o social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demiss�o sem justa causa.
A oposi��o obstruiu os trabalhos e dificultou a an�lise das MPs na �ltima quarta-feira (22) porque queria votar esse projeto, cuja an�lise tinha sido adiada na �ltima ter�a-feira (21).

Com Ag�ncia C�mara