Renan diz que Senado vai cumprir prazo para apreciar medidas provis�rias

Bras�lia – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta ter�a-fera que vai preservar a decis�o dos l�deres da Casa no sentido de rejeitar vota��o de qualquer medida provis�ria (MP) em prazo inferior a sete dias do vencimento. Nessa segunda-feira, a base do governo na C�mara n�o conseguiu votar as MPs 601 e 605, que vencem no pr�ximo dia 3 de junho.

O senador destacou que, apesar da exce��o que a Casa abriu pra votar a MP dos Portos, por considerar o tema de interesse nacional, existe um acordo entre os senadores no sentido de que mat�rias sem consenso de lideran�as ter�o que obedecer os prazos regimentais. “Essa [decis�o do prazo de sete dias] n�o foi uma decis�o minha, foi do Senado que precisa ser preservada”, acrescentou Renan Calheiros.

Perguntado se, caso as medidas provis�rias fossem votadas ainda hoje pelos deputados, o prazo estabelecido pelo Senado estaria valendo, o parlamentar disse apenas que “n�o queria fazer conta agora”. O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou sess�o para a manh� de hoje.

A Medida Provis�ria 601/12 estende os benef�cios fiscais da desonera��o da folha de pagamento a setores da economia, como o da constru��o civil e do com�rcio varejista. A MP 605/13 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE) para sustentar a diminui��o da tarifa de energia el�trica.