Projeto de lei que aumenta pena para tr�fico � aprovado na C�mara e segue para o Senado

Bras�lia - A C�mara dos Deputados concluiu, na noite dessa ter�a-feira, a vota��o do projeto de lei que muda o Sistema Nacional de Pol�ticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condi��es de atendimento aos usu�rios, diretrizes e formas de financiamento das a��es de combate �s drogas. O texto principal do projeto, apresentado pelo relator deputado Givaldo Carimb�o (PSB-AL), foi aprovado na semana passada. A proposta segue agora para o Senado.

De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o projeto prev� o aumento da pena para o tr�fico, de cinco para oito anos, a possibilidade de interna��o involunt�ria de usu�rios a pedido da fam�lia e de agentes p�blicos e a isen��o fiscal �s empresas que empregarem dependentes qu�micos em recupera��o.

De acordo com o deputado Osmar Terra, o projeto foi modificado para estabelecer que a interna��o involunt�ria poder� ocorrer a pedido da fam�lia e com recomenda��o m�dica e, na aus�ncia de parentes, poder� ser requerida por agente da �rea social, tamb�m depois de avalia��o m�dica, pelo prazo de 90 dias, para a desintoxica��o do dependente qu�mico.

Nas vota��es de hoje dos destaques e emendas que visavam a alterar o texto, os deputados aprovaram emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) estabelecendo como nova compet�ncia da Uni�o a cria��o de uma pol�tica nacional de controle de fronteiras para coibir o ingresso de drogas no Brasil.

Os parlamentares rejeitaram destaque do PT que pretendia excluir do texto a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa F�sica doa��es a projetos estaduais de aten��o ao usu�rio de drogas. Outro destaque, tamb�m do PT, que foi rejeitado pelo plen�rio da C�mara, pretendia excluir do texto o artigo que faz mudan�as nas penas, como o aumento de penalidade para o comando de organiza��o criminosa.