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Estado de Minas

Dilma chega a um acordo para evitar envio de medidas provis�rias

Em reuni�o no Pal�cio do Planalto com a presidente Dilma, o vice, Michel Temmer, l�deres do Senado e C�mara, chegaram ao acordo: menos medidas provis�rias e mais projetos de lei com urg�ncia constitucional


postado em 04/06/2013 09:29

A presidente Dilma Rousseff passar� a adotar a estrat�gia de enviar ao Congresso Nacional mais projetos de lei com urg�ncia constitucional e menos medidas provis�rias. A decis�o atende aos pedidos dos presidentes da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A inten��o � evitar desgastes semelhantes ao que ocorreu na vota��o da MP dos Portos.

Em reuni�o no Pal�cio do Planalto com a presidente Dilma e o vice, Michel Temmer, j� ficou decidido que o c�digo de minera��o, projeto de interesse do governo federal, n�o ser� enviado ao Congresso como MP, mas como projeto de lei com urg�ncia constitucional. Nesse tipo de tramita��o, a C�mara tem 45 dias para votar a mat�ria e o Senado outros 45. Se a tramita��o n�o for conclu�da nesse prazo, a proposta passa a trancar a pauta.

Tamb�m ficou decidido que o ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o, se reunir� com os l�deres partid�rios para expor as raz�es do governo e explicar a mat�ria. � poss�vel que Dilma tamb�m participe. A iniciativa atende ao principal motivo do encontro dessa segunda-feira (3/6): harmonizar a rela��o do governo federal com o Congresso.

"A presidente Dilma Rousseff foi bastante sol�cita. Ela quer ajudar a construir essa "harmonia" pessoalmente", afirmou Henrique Eduardo Alves. Ele disse que, junto com o presidente do Senado, insistiu em rela��o � substitui��o de MPs por projetos de lei com urg�ncia constitucional. Segundo Alves, se a tramita��o do c�digo de minera��o correr como esperado, ele pode servir de incentivo para o governo federal enviar menos medidas provis�rias. O assunto tomou boa parte da reuni�o de ontem, que acabou por volta das 22h.

Outro ponto debatido foi a mudan�a no rito de tramita��o das MPs. Na semana passada, o presidente do Senado se recusou a ler duas propostas em plen�rio, alegando que faltava menos de sete dias para o fim do prazo de validade. Alves disse que ir� tratar do assunto j� nesta ter�a-feira (4/6). Ele pedir� um levantamento de mat�rias sobre o tema que j� est�o em tramita��o no Congresso para avaliar se uma nova proposi��o precisa ser elaborada. "Dilma apoia a ideia. Ela tamb�m quer que o rito seja mais �gil e eficaz", disse o presidente da C�mara.


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