O Projeto de Lei Complementar (PLP) 266 de 2013, que trata da revis�o dos crit�rios de distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), foi definido nesta ter�a-feira como tema priorit�rio por lideran�as da base governista na C�mara. Isso significa que a Casa pode analisar ainda esta semana o texto. Embora a base esteja focada na aprova��o do PLP que veio do Senado, o relator do texto na C�mara, deputado federal J�lio Cesar (PSD-PI), receia que o Supremo Tribunal Federal (STF) tamb�m declare inconstitucional a nova regra de divis�o dos recursos. "Eu tenho muito medo de a gente aprovar o texto e o STF derrubar, de novo", afirmou, em entrevista exclusiva ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado.
J�lio Cesar diz que consultar� nesta ter�a o Supremo para saber se a decis�o de manter os crit�rios atuais at� 2015 poderia gerar novos questionamentos. A resposta da Corte definir� se o parlamentar vai propor modifica��es em seu relat�rio ou se vai abra�ar integralmente o texto que veio do Senado. "Se n�o tiver essa garantia, teremos de mudar o texto", diz o deputado.
O problema � que, se houver emendas na C�mara, a mat�ria dever� retornar ao Senado, o que torna ainda mais apertado o prazo indicado pelo pr�prio tribunal. Em janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski, ent�o presidente em exerc�cio do Supremo, disse que o Congresso precisa votar uma nova divis�o at� o dia 23 de junho. Anteriormente, o STF j� havia estabelecido que os parlamentares deveriam aprovar uma nova lei sobre o tema at� o final do ano passado, o que n�o foi feito.
Fundo
O texto que chegou do Senado prorroga as regras em vigor at� 2015. No ano passado, o FPE distribuiu mais de R$ 60 bilh�es, sendo que a grande maioria foi para Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A proposta do Senado Federal prev� que, em 2016 e 2017, haveria um piso para cada Estado, com base no ano de 2015. Seria acrescentada a infla��o e mais 50% da varia��o real do PIB tamb�m calculado em 2015. O excedente, caso exista, seria distribu�do de forma proporcional a 50% da popula��o de cada um dos Estados e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita.
Em 2018, caso nenhuma outra regra seja aprovada, o texto de Pinheiro seria mantido automaticamente. Este �ltimo ponto � criticado por J�lio Cesar, sob o argumento de que isso apenas adiaria "uma guerra federativa de hoje para 2018". "Queremos aprovar um texto que seja permanente, porque isso cria inseguran�a e instabilidade nos Estados que t�m depend�ncia muito grande do FPE".