C�mara coloca em vota��o esta semana novas regras para o FPE

A C�mara dos Deputados deve votar nesta semana em regime de urg�ncia as novas regras para divis�o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Apesar do regime de urg�ncia estabelecido para vota��o da mat�ria em plen�rio da Casa n�o significa que o projeto de lei complementar que trata do assunto ser� aprovado na �ntegra, apenas que a discuss�o ser� iniciada.

A proposta foi aprovada no Senado em abril deste ano, mas o relator na C�mara, deputado J�lio Cesar (PSD-PI), j� identificou diverg�ncias em rela��o ao texto aprovado pelos senadores. Um deles � o crit�rio de distribui��o entre estados por menor “renda domiciliar”, que segundo o relator pode prejudicar estados mais pobres, onde as fam�lias s�o mais numerosas, o que distorceria esse crit�rio.

Pelo texto ficam mantidos os crit�rios de divis�o do FPE at� 2015. Para 2016 e 2017, � garantido o mesmo montante recebido em 2015, com atualiza��o pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), principal �ndice de infla��o, e metade da varia��o real do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2012 foram R$ 61,95 bilh�es distribu�dos pelo FPE, e est�o previstos R$ 73,91 bilh�es para 2013.

Com Ag�ncia C�mara