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Estado de Minas

Governo tentar� incluir Reintegra na MP 615

O governo tentar� agora correr contra o tempo e ir� pressionar a sua base no Congresso para aprovar a MP 615 antes do recesso de julho


postado em 04/06/2013 18:44

O governo tentar� incluir na Medida Provis�ria 615, em tramita��o no Congresso Nacional, a cria��o do Reintegra (programa que devolve ao exportador 3% do faturamento com vendas de manufaturados) e a desonera��o da folha de sal�rios para os setores do varejo e constru��o civil. O relator da MP, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), dever� apresentar um emenda com estas mudan�as. Esta foi a solu��o encontrada para evitar que as medidas percam efic�cia depois que a Medida Provis�ria 601 caducou nesta segunda-feira, 3, com a decis�o do Senado Federal de n�o votar a MP a tempo.

O governo tentar� agora correr contra o tempo e ir� pressionar a sua base no Congresso para aprovar a MP 615 antes do recesso parlamentar de julho. Fontes dizem que o governo tamb�m quer que a emenda do relator para o Reintegra seja retroativa a 4 de julho, para que as empresas n�o percam o direito de receberem este cr�dito.

No caso da desonera��o da folha, a situa��o � mais complicada. A avalia��o � que os dois setores voltar�o ao sistema antigo de pagamento da contribui��o patronal ao INSS e ter�o que esperar o per�odo de noventena ap�s a san��o da MP 615 pela presidente Dilma Rousseff para voltarem a ter a folha de sal�rios desonerada. Varejo e constru��o civil estavam desonerados desde 1º de abril. As empresas j� estavam com o novo sistema de contribui��o operando.

A MP 615 foi publicada no final de maio e trata, entre outros assuntos, o pagamento de subven��o econ�mica a produtores de cana-de-a��car do Nordeste. A medida tamb�m regulamenta o pagamento por meio de dispositivos m�veis.


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