Reintegra perde validade e cria imbr�glio para governo

Considerado um programa fundamental para aumentar a competitividade das exporta��es e reduzir o custo das empresas, o Reintegra perdeu validade nessa segunda-feira, depois que a Medida Provis�ria 601 caducou. O programa devolve para as empresas exportadoras 3% do faturamento com as vendas externas e � um dos pilares das medidas de est�mulo � ind�stria nacional lan�adas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a partir de 2011.

A decis�o do Senado Federal de n�o votar a MP a tempo criou um verdadeiro imbr�glio regulat�rio para o governo, que tenta agora encontrar um solu��o n�o s� para dar continuidade ao Reintegra como tamb�m �s desonera��es previstas na MP, entre elas a da folha de pagamentos da constru��o civil e do com�rcio varejista.

O mais prov�vel � que a desonera��o para esses setores ter� que obedecer novamente o prazo de noventena para entrar em vigor de novo. A MP 601 foi editada em dezembro do ano passado e as empresas dos setores beneficiados j� tiveram que esperar o prazo regulat�rio. Com a perda de validade, o entendimento jur�dico at� agora � de que a noventena ter� que ser seguida.

As �reas t�cnica e jur�dica do governo est�o tento dificuldade em encontrar uma solu��o. H� grandes d�vidas jur�dicas em rela��o � alternativa de editar uma nova MP, possibilidade que estava sendo estudada. O governo avalia colocar o conte�do da MP 601 na MP 609, em tramita��o no Congresso e que trata da desonera��o da cesta b�sica. Nesse caso, o governo deve encontrar resist�ncia do maior partido da base aliada. O l�der do PMDB na C�mara, Eduardo Cunha (RJ), que articulou a incorpora��o do texto da MP 605 - outra medida cujo prazo j� caducou - � MP 609, descartou essa hip�tese. "O nosso compromisso � colocar o conte�do da MP 605 na 609", afirmou. A op��o poder� recair em outras MPs.

Apreens�o

O Reintegra � considerado t�o importante para o setor industrial que h� uma press�o grande desde o ano passado para que o programa se torne permanente. Por isso, segundo fontes, h� uma apreens�o grande dos dirigentes do setor com a demora do governo em dar uma solu��o para o perda de validade do programa, principalmente este ano em que as exporta��es brasileiras perdem f�lego com o acirramento da competi��o internacional e redu��o da demanda global. No an�ncio da MP 601, que prorrogou o programa at� dezembro deste ano, o ministro Mantega previu um impacto fiscal de R$ 2,228 bilh�es, superior ao incentivo dado em 2012, que ficou entre R$ 1,4 bilh�o e R$ 1,5 bilh�o.

Segundo um parlamentar, o governo teria descartado a reedi��o de uma nova MP para abarcar os setores da constru��o civil e do varejo, desonerados pela MP 601. Haveria "problemas jur�dicos" nessa possibilidade. A solu��o passaria por incorporar o texto da 601 em outras Medidas Provis�rias, como a MP 612, que reestrutura o modelo jur�dico de organiza��o de recintos aduaneiros e tamb�m desonera a folha de pagamento de v�rios setores. Tamb�m seria uma op��o colocar o texto na MP 615, que autoriza o pagamento de subven��o econ�mica a produtores de cana-de-a��car do Nordeste. Congressistas tamb�m apontam a sa�da do antigo secret�rio executivo da Fazenda Nelson Barbosa como um dos fatores que contribu�ram para a indefini��o da MP 601. "O Nelson foi um interlocutor fundamental no processo", resumiu um parlamentar.