Comiss�o da C�mara aprova projeto que garante pens�o a crian�a nascida de viol�ncia sexual

A Comiss�o de Finan�as e Tributa��o da C�mara aprovou nesta quarta-feira substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 478/2007 que estabelece o Estatuto do Nascituro e prev�, entre outros pontos, o direito ao pagamento de pens�o aliment�cia, equivalente a um sal�rio m�nimo, �s crian�as concebidas de viol�ncia sexual. A proposta segue agora para an�lise da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ).

A proposta estabelece tamb�m que o nascituro � o ser humano concebido, mas ainda n�o nascido, e inclusive “os seres humanos concebido in vitro, os produzidos por meio de clonagem ou por outro meio cient�fico e eticamente aceito. O texto diz ainda que o nascituro adquire personalidade jur�dica ao nascer com vida, mas sua natureza humana ser� reconhecida desde a concep��o.

O debate da proposta foi acompanhado por defensores dos direitos das mulheres, contr�rios ao projeto, e manifestantes contr�rios ao aborto e defensores da proposta. As duas partes lotaram a sala da comiss�o e exibiram faixas e cartazes pr� e contra a mat�ria. O substitutivo, aprovado anteriormente na Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia, modificou o projeto original e ressalvou o direito de aborto em caso de gravidez resultante de estupro, atualmente permitido pelo C�digo Penal.

Apesar de a vota��o na Comiss�o de Finan�as e Tributa��o n�o tratar diretamente do m�rito da proposta, mas da adequa��o financeira e or�ament�ria, a discuss�o entre os membros do colegiado ficou concentrada em torno da possibilidade ou n�o do aborto nos casos de estupro.

“O que estamos votando aqui n�o � o m�rito, mas a adequa��o financeira. Mas tamb�m estamos tratando do direito de uma m�e que n�o queira abortar, mesmo sendo v�tima de estupro, de ter o direito a um m�nimo de subsist�ncia. Quem � a favor do aborto vota contra o meu parecer, quem � contra o aborto vota a favor. Essa � uma decis�o pol�tica”, disse o relator da proposta na comiss�o, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), l�der do partido na Casa.

Os deputados do PT na comiss�o chamaram a iniciativa de “bolsa estupro” e disseram que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao n�o prever o impacto financeiro. Eles ainda discordaram do m�rito, sob argumento de que a proposta representa diminui��o dos direitos das mulheres.

“O projeto cria despesas sem nenhum tipo de previs�o, nem impacto or�ament�rio. E, no m�rito, � um retrocesso na legisla��o dos direitos das mulheres. � uma dupla viol�ncia, pois obriga a mulher a manter contato com o estuprado, mesmo que de forma indireta. O Estado est� dizendo: estou pagando pelo seu sil�ncio e pelo sofrimento”, criticou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O deputado Cl�udio Puty (PT-PA) disse que a proposta abre brecha para a possibilidade de se criminalizar o aborto, inclusive, nos casos de estupro. “Essa proposta coloca em primeiro lugar o direito do estuprador, em segundo lugar o direito do feto e, em terceiro lugar, o direito da mulher que foi v�tima de uma viol�ncia”, pontuou o petista.

O Artigo 12 do projeto estabelece que � vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em raz�o de um ato delituoso cometido por algum dos genitores. Tamb�m prev� que, se for identificado o genitor, ele ser� obrigado a pagar pens�o aliment�cia. Caso isso n�o ocorra, nem a m�e tenha condi��es financeiras para sustentar a crian�a, caber� ao Estado o pagamento.

De acordo com a proposta, aquele que causar, culposamente, morte ao nascituro, poder� ser condenado a pena de um a tr�s anos de pris�o. A pena ser� aumentada de um ter�o se o crime resultar da inobserv�ncia de regras t�cnicas de profiss�o ou omiss�o de socorro.

O projeto tamb�m pro�be o congelamento, a manipula��o ou o uso do nascituro com experimento, com pena de um a tr�s ano de pris�o, mais o pagamento de multa. Tamb�m poder� ser preso pelo per�odo de um a seis meses aquele que referir-se ao nascituro com palavras ou express�es depreciativas.