O vice-governador de S�o Paulo e ministro da secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD) afirmou nesta quarta-feira que a Comiss�o de �tica do Estado de S�o Paulo "n�o tem compet�ncia" para julg�-lo. Nesta quarta-feira, tr�s dos cinco integrantes da Comiss�o de �tica do Estado de S�o Paulo votaram pela "inconveni�ncia e impossibilidade", "tanto do ponto de vista jur�dico quanto do ponto de vista �tico" de Afif acumular os dois cargos.
O parecer da comiss�o dever� ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, que avalia a possibilidade de perda do mandato de Afif.
No documento publicado nesta quarta, Muylaert anotou: "n�o s� do ponto de vista jur�dico, mas especialmente do ponto de vista da �tica p�blica, a conclus�o que a meu ver se imp�e � a de que a acumula��o de fun��es de vice-governador de um Estado da federa��o com a de Ministro de Estado � indevida e altamente inconveniente".
Afif questionou a "inconveni�ncia" apontada pela comiss�o e disse n�o ter sido eleito "para a conveni�ncia de uns poucos".
"A Comiss�o Geral de �tica, como �rg�o subordinado ao governador do Estado, n�o tem compet�ncia para julgar o governador ou o vice-governador. Constata-se que nos votos at� agora proferidos n�o ousaram dizer que h� ilegalidade ou inconstitucionalidade no fato de o Vice-Governador exercer cargo de Ministro", sustentou, em nota.
Afif anotou ainda: "no cargo p�blico para o qual fui eleito e no cargo de Ministro eu trabalho para o Brasil e n�o para a conveni�ncia de uns poucos".