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Estado de Minas

Ac�mulo de cargos de Afif � 'inconveniente', diz relator

Em seu parecer, Eduardo Muylaert, � problema do ponto de vista �tico e jur�dico


postado em 05/06/2013 14:49 / atualizado em 05/06/2013 15:54

(foto: Wilson Dias/ABr)
(foto: Wilson Dias/ABr)
Tr�s dos cinco integrantes da Comiss�o de �tica do Estado de S�o Paulo votaram nesta quarta-feira pela "inconveni�ncia e impossibilidade", "tanto do ponto de vista jur�dico quanto do ponto de vista �tico" de o vice-governador Guilherme Afif Domingos acumular o cargo com o de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa no governo federal.

O relator do caso, Eduardo Muylaert, foi acompanhado pelos integrantes Jos� Geraldo de Brito Filomeno e Odete Medauar. A quest�o ainda n�o foi finalizado porque o integrante Kazuo Watanabe pediu vista do processo.

O parecer da comiss�o dever� ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, que avalia a possibilidade de perda do mandato de Afif.

Em seu parecer, o relator anotou: "n�o s� do ponto de vista jur�dico, mas especialmente do ponto de vista da �tica p�blica, a conclus�o que a meu ver se imp�e � a de que a acumula��o de fun��es de Vice-Governador de um Estado da federa��o com a de Ministro de Estado � indevida e altamente inconveniente".

Muylaert recorreu aos princ�pios de organiza��o pol�tico-administrativa da Constitui��o de 1988, a qual, lembrou, garante a separa��o dos Poderes, mas tamb�m a exist�ncia de esferas aut�nomas de compet�ncia, para afirmar que "o vice-governador pode exercer cargo de Secret�rio de Estado, no qual prestar� aux�lio ao Governador com ele eleito, mas n�o o de Ministro de Estado, a menos que renuncie ao cargo da �rbita estadual para o qual foi sufragado".

O relator tamb�m apontou que "a fun��o de substituto do chefe do executivo se prestou a in�meras quest�es ao longo de nossa hist�ria, mas em nosso estatuto constitucional n�o se pode mais imaginar que o vice permane�a num limbo que seria uma esp�cie de fila de espera. Ele tem cargo, fun��es, assessoria e remunera��o".

Como exemplo, Muylaert tamb�m afirmou que "n�o se poderia cogitar de um Vice-Presidente que sa�sse da �rbita federal para exercer cargo de Secret�rio de Estado. Da mesma forma, n�o se pode admitir que um Vice-Governador assuma cargo de Ministro de Estado sem abandonar a �rbita estadual".

O integrante Jos� Geraldo Filomeno apresentar� um relat�rio separado, em que sugerir� que o parecer seja encaminhado n�o apenas � Assembleia Legislativa, mas tamb�m ao Minist�rio P�blico, para as provid�ncias cab�veis.


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