
O relator do caso, Eduardo Muylaert, foi acompanhado pelos integrantes Jos� Geraldo de Brito Filomeno e Odete Medauar. A quest�o ainda n�o foi finalizado porque o integrante Kazuo Watanabe pediu vista do processo.
O parecer da comiss�o dever� ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, que avalia a possibilidade de perda do mandato de Afif.
Em seu parecer, o relator anotou: "n�o s� do ponto de vista jur�dico, mas especialmente do ponto de vista da �tica p�blica, a conclus�o que a meu ver se imp�e � a de que a acumula��o de fun��es de Vice-Governador de um Estado da federa��o com a de Ministro de Estado � indevida e altamente inconveniente".
Muylaert recorreu aos princ�pios de organiza��o pol�tico-administrativa da Constitui��o de 1988, a qual, lembrou, garante a separa��o dos Poderes, mas tamb�m a exist�ncia de esferas aut�nomas de compet�ncia, para afirmar que "o vice-governador pode exercer cargo de Secret�rio de Estado, no qual prestar� aux�lio ao Governador com ele eleito, mas n�o o de Ministro de Estado, a menos que renuncie ao cargo da �rbita estadual para o qual foi sufragado".
O relator tamb�m apontou que "a fun��o de substituto do chefe do executivo se prestou a in�meras quest�es ao longo de nossa hist�ria, mas em nosso estatuto constitucional n�o se pode mais imaginar que o vice permane�a num limbo que seria uma esp�cie de fila de espera. Ele tem cargo, fun��es, assessoria e remunera��o".
Como exemplo, Muylaert tamb�m afirmou que "n�o se poderia cogitar de um Vice-Presidente que sa�sse da �rbita federal para exercer cargo de Secret�rio de Estado. Da mesma forma, n�o se pode admitir que um Vice-Governador assuma cargo de Ministro de Estado sem abandonar a �rbita estadual".
O integrante Jos� Geraldo Filomeno apresentar� um relat�rio separado, em que sugerir� que o parecer seja encaminhado n�o apenas � Assembleia Legislativa, mas tamb�m ao Minist�rio P�blico, para as provid�ncias cab�veis.