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Estado de Minas

'Em tese', STF pode rever posi��o sobre anistia, diz Barroso

Em abril de 2009, o STF decidiu que os crimes cometidos por agentes de governo e militantes de organiza��es de esquerda durante o per�odo da ditadura s�o inimput�veis


postado em 07/06/2013 19:45

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu�s Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira que, "em tese", o Supremo poderia rever sua posi��o sobre a anistia, com uma nova composi��o do tribunal. "A transi��o do regime militar para uma democracia no Brasil foi feita com menos sobressaltos e menos dificuldades institucionais que na Argentina", comentou, durante a primeira entrevista ap�s a nomea��o para o cargo.

Em abril de 2009, o STF decidiu que os crimes cometidos por agentes de governo e militantes de organiza��es de esquerda durante o per�odo da ditadura s�o inimput�veis, ou seja, n�o s�o pass�veis de puni��o por conta da Lei de Anistia de 1979. Integrantes da Comiss�o da Verdade pressionam o STF a rever a posi��o.

Defeitos da Justi�a

O ministro disse tamb�m que a morosidade e a massifica��o est�o entre os maiores defeitos da Justi�a. "Quase qualquer advogado mencionaria morosidade e possivelmente um n�vel de massifica��o que impede ou dificulta decis�es um pouco mais artesanais. A massifica��o diminuiu o tempo que o juiz pode dedicar a cada processo", afirmou Barroso, durante entrevista, ao ser questionado sobre o tema.

Com rela��o � justi�a penal, ele acrescentou que, "mais do que em outras �reas, a estratifica��o de classes � evidente". Segundo ele, nessa �rea, os principais problemas s�o "a porta de entrada, a pol�cia, e a porta de sa�da, o sistema carcer�rio". "O sistema penitenci�rio, a despeito dos esfor�os feitos, constitui um universo de degrada��o humana", afirmou, acrescentando que, no Brasil, o sistema penitenci�rio n�o realiza um dos seus pap�is mais importantes, que � a ressocializa��o. "Quem entra no sistema, de forma geral, sai muito pior."


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