“O caminho � uma a��o no STF e a PGR pode fazer uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin)”, entende o senador. Por�m, ele n�o entrar� com uma a��o em conjunto com o partido, pois entre seus correligion�rios v�rios concordam com a cria��o dos tribunais.
J� a subprocuradora-geral da Rep�blica, Deborah Duprat, disse que � favor�vel � cria��o de mais quatro tribunais federais, um deles exclusivamente para Minas Gerais. “Eu concordo e j� disse isso publicamente. Eu acho que a cria��o dos TRFs � um desdobramento da interioriza��o da Justi�a Federal”, defendeu. O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, est� na Espanha, mas quando foi perguntado sobre a quest�o n�o opinou. Ele disse apenas que a quest�o poderia ser judicializada, mas n�o deixou claro se a iniciativa partir� da PGR.
Quem se manifestou contra foi o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Questionado ap�s a promulga��o pelo Congresso, o presidente respondeu com desd�m e em ingl�s: “Who cares? (Quem se importa?) Nada a dizer”. Na an�lise dele, outras solu��es poderiam ser adotadas para escoar os processos de primeiro grau da Justi�a Federal sem gastar tanto dinheiro.
A subprocuradora Deborah Duprat deixou claro que se depender dela, n�o haver� questionamento. “Mas eu n�o sei qual a posi��o do doutor Gurgel. Eu n�o vejo qualquer inconstitucionalidade nessas PECs (propostas de emenda � Constitui��o)”. A subprocuradora � uma das tr�s candidatas escolhidas em lista tr�plice pela categoria para ocupar a chefia do Minist�rio P�blico a partir de agosto.
O juiz da 3ª Vara Federal, Ricardo Machado Rabelo, que � diretor da Associa��o dos Ju�zes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), entende que h� uma converg�ncia total pela cria��o e n�o acredita que haver� mais uma batalha jur�dica. “J� nos reunimos com o presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Felix Fischer, e ele se manifestou dizendo que � absolutamente legal e que vai mandar at� agosto a lei ordin�ria para o Congresso”, afirmou.
Instala��o
A expectativa de magistrados e advogados � de que a instala��o da unidade doTRF em Belo Horizonte ocorra j� no ano que vem. Para isso � necess�rio que o STJ mande a lei para o Congresso e que ela seja aprovada. Atualmente as a��es envolvendo Minas Gerais tramitam no TRF1, com sede em Bras�lia e que engloba 13 estados e o Distrito Federal. Ainda n�o se sabe qual estrutura ser� criada em Belo Horizonte, mas a Associa��o dos Ju�zes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) j� sugeriu ao STJ o n�mero de 29 desembargadores – com a possibilidade de reduzir para pelo menos 21.
A promulga��o da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que cria quatro tribunais federais no pa�s, sendo um exclusivo para Minas Gerais, foi aprovada em abril pelos senadores, e havia quase dois meses que os defensores da mat�ria aguardavam a sua promulga��o – negada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) a quem caberia a tarefa. Coube ao vice-presidente do Congresso, Andr� Vargas (PT-PR), fazer isso.