Custo de cria��o de TRF em Minas e outros estados � de R$ 922 milh�es, aponta Ipea

Estudo divulgado nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada (Ipea) aponta um custo adicional de R$ 922 milh�es, em estimativa "superconsevadora", com a cria��o de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) prevista na Emenda Constitucional 73, promulgada na �ltima quinta-feira pelo Congresso. "A EC 73 custa caro, n�o eleva a produtividade dos magistrados e nem proporciona maior acesso � Justi�a", apontam os autores na conclus�o da nota t�cnica. O estudo "Custo e Efici�ncia dos Novos Tribunais Regionais Federais: Uma avalia��o da Emenda Constitucional 73" � assinado por Alexandre Samy de Castro, Bernardo Abreu de Medeiros e Alexandre dos Santos Cunha.

A PEC cria uma unidade do Tribunal Regional Federal (TRFs) em Belo Horizonte e em outras tr�s cidades: Curitiba, Salvador e Manaus, por meio do desmembramento dos cinco j� existentes. A cria��o dos novos tribunais � feita por meio de mudan�a no Ato das Disposi��es Constitucionais Transit�rias (ADCT). A medida foi promulgada pelo vice-presidente da C�mara dos Deputados, Andr� Vargas (PT-PR), enquanto ocupada a presid�ncia interina do Congresso.

Justi�a desafogada

Defendidos por ju�zes e procuradores, os novos tribunais ter�o o objetivo de desafogar a Justi�a Federal, principalmente o TRF da 1ª Regi�o, hoje respons�vel por 13 estados e pelo Distrito Federal. Seis estados hoje vinculados a esse tribunal - Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rond�nia e Roraima - passar�o a fazer parte de outras tr�s regi�es. Juntos, os seis estados respondem por quase 50% dos processos distribu�dos.

Com a emenda constitucional, Minas Gerais ter� um tribunal somente para o estado (7ª Regi�o), assim como acontecer� com S�o Paulo (3ª Regi�o) ap�s a transfer�ncia do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Regi�o, o qual tamb�m ter� Paran� e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Regi�o. Sergipe sair� da 5ª Regi�o e se juntar� � Bahia no TRF da 8ª Regi�o. O 9º tribunal abranger� Amazonas, Acre, Rond�nia e Roraima.

Com essas mudan�as, o TRF da 4ª Regi�o atender� apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Esp�rito Santo continuam na 2ª Regi�o.

Sede

A sede do tribunal mineiro deve ser instalada no pr�dio que abrigava o extinto Tribunal de Al�ada, na avenida Francisco Sales, Bairro de Santa Efig�nia. De acordo com o relat�rio de atividades do TRF -1, as varas da se��o mineira do tribunal receberam em 2011 cerca de 98 mil processos distribu�dos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rond�nia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados, que agora parte de uma nova regi�o, respondem por quase 50% dos processos distribu�dos.

Com Ag�ncia Estado e C�mara