Prefeitura de Belo Horizonte ter� que demitir mais de 5 mil contratados

Mais de 5 mil funcion�rios da Prefeitura de Belo Horizonte contratados por meio da Associa��o Municipal de Assist�ncia Social (Amas), entidade que tem como finalidade promover “atividades socioassistenciais”, conforme prev� seu estatuto, ter�o de ser demitidos. O Minist�rio P�blico em Minas Gerais e o governo municipal v�o firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC), que est� em fase de elabora��o, para substituir esses servidores, espalhados em diversos setores da administra��o, por concursados ou terceirizados.

 Os funcion�rios cedidos pela Amas para a prefeitura de forma irregular ocupam cargos que nem mesmo existem em lei ou que a pr�pria administra��o considera desnecess�rios. Ao todo, s�o 5.176 servidores contratados por meio da entidade. Conforme relat�rio enviado pela PBH ao Minist�rio P�blico, 1.302 ocupam vagas de concursados. Desses, 880 est�o em cargos que ainda ter�o de ser criados, ou seja, a prefeitura ter� de mandar um projeto de lei para a C�mara Municipal. Outros 354 est�o em fun��es t�o irrelevantes, que elas ser�o extintas com o TAC. O maior n�mero de servidores, 3.070 , poder�o ser substitu�dos por terceirizados contratados por meio de licita��o. Sobram 450, que ser�o trocados por estagi�rios.

S� no ano passado, a PBH firmou conv�nios no valor de R$ 52,6 milh�es com a Amas, dos quais j� foram pagos R$ 31 milh�es. Os dados est�o no Portal da Transpar�ncia da prefeitura. Os servidores contratados por meio da associa��o est�o em diversos setores: nas secretarias de Sa�de, Educa��o, Esportes e Finan�as; nas secretarias adjuntas de Trabalho e Emprego, Assist�ncia Social, de Seguran�a Alimentar e Nutricional, de Direitos da Cidadania e Pol�ticas Sociais; no Hospital Odilon Behrens, na Empresa de Inform�tica do Munic�pio de Belo Horizonte (Prodabel) e na Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel).

O promotor J�lio C�sar Luciano, respons�vel pelo caso, ressaltou que o objetivo do TAC � substituir os servidores contratados de forma irregular em um tempo determinado que n�o prejudique o funcionamento do servi�o p�blico. O texto do documento est� sendo acordado com a administra��o municipal. Falta ser acertado o cronograma.

Licita��o

J�lio C�sar abriu no in�cio do ano um procedimento administrativo para investigar os contratos. Ele observou que a Amas, por ser “uma entidade beneficente de assist�ncia social”, n�o pode ceder funcion�rios para a PBH. A lota��o de servidores em fun��es que deveriam ser ocupadas por concursados ou que nem deveriam existir � outra irregularidade. O promotor ressaltou ainda que nas situa��es em que as fun��es podem ser terceirizadas o Executivo � obrigado a contratar uma empresa particular por meio de licita��o ou criar uma empresa p�blica como a Minas Gerais Administra��o S.A. (MGS). A Amas, no entanto, n�o se inclui nesses casos.

Entre as vantagens da terceiriza��o de funcion�rios por meio da entidade, al�m de dispensar a prefeitura de fazer licita��o e concurso, est� o fato de que esses servidores t�m um custo menor, uma vez que n�o recebem os mesmos benef�cios dos concursados e n�o entram na lista de aposentados. Eles tamb�m n�o s�o inclu�dos na folha de pagamento do munic�pio.

O Sindicato dos Servidores P�blicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) informou que h� cerca de 10 anos a prefeitura terceiriza servidores da Amas. A entidade foi fundada em 26 de junho de 1979 por Selma Campos, mulher do ent�o prefeito de Belo Horizonte, Maur�cio Campos, com o objetivo de “desenvolver atividades socioassistenciais para os segmentos da sociedade menos favorecidos de Belo Horizonte”.

A prefeitura informou que est� fazendo um diagn�stico de todos os servi�os terceirizados, entre eles alguns servi�os sociais prestados pela Amas. De acordo com a PBH, esse diagn�stico est� sendo acompanhado pelo Minist�rio P�blico.

Enquanto isso...

…Tempor�rios na mira

A��o civil p�blica proposta pelo Minist�rio P�blico em Minas Gerais em abril pede que contratados pela Prefeitura de Belo Horizonte em regime tempor�rio, a maioria deles servidores de centros de sa�de e unidades de pronto atendimento (UPA), sejam exonerados e substitu�dos por servidores selecionados por meio de concursos p�blicos. Cerca de 3 mil funcion�rios tempor�rios da sa�de, entre eles m�dicos e enfermeiros, podem ser dispensados. O texto requer que o munic�pio publique edital para a renova��o desses cargos em at� 180 dias e prev� que seja nomeado o mesmo n�mero de funcion�rios dispensados. Na interpreta��o do promotor, N�lio Costa Dutra J�nior, que assina a a��o, as contrata��es deveriam vigorar somente durante per�odos de anormalidade. J� a PBH diz que recorre a esse tipo de contrata��o baseando-se na Lei 9.011. A a��o pede tamb�m a nomea��o de aprovados em concurso de 2011 para vagas ainda n�o
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