S�o Paulo, 12 - O Tribunal de Contas do Estado deve aprovar, nesta quarta-feira as contas de 2012 do governo Geraldo Alckmin (PSDB). O relator do processo, Robson Marinho, pretende incorporar ao seu voto as recomenda��es feitas pela �rea t�cnica do �rg�o - 16 referentes � execu��o or�ament�ria e 49 a fiscaliza��es operacionais.
Relat�rio do Minist�rio P�blico de Contas encaminhado a Marinho chama a aten��o para duas das recomenda��es: renegociar o indexador da d�vida paulista com a Uni�o e aperfei�oar estrat�gias de arrecada��o da d�vida ativa.
“N�o � demais afirmar que o baix�ssimo �ndice de recupera��o traz em si alta possibilidade de risco moral de est�mulo ao n�o pagamento volunt�rio por parte dos devedores”, afirma o relat�rio, assinado pelo procurador Rafael Demarchi Costa.
Outro documento produzido pela �rea t�cnica para embasar o relat�rio de Marinho destaca que o governo conseguiu produzir um super�vit prim�rio (economia para pagar juros) de R$ 6,5 bilh�es, o equivalente a 5,6% da receita corrente l�quida.
Considerando-se os gastos com pagamentos de juros, por�m, houve um d�ficit nominal de R$ 20 bilh�es, “pior do que a meta anunciada na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (d�ficit de R$ 11,2 bilh�es)”.
Os estudos do TCE constatam que todos os Poderes do Estado fizeram gastos com pessoal inferiores ao teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo gastou nesse quesito 42,3% da receita corrente l�quida, frente a um limite de 49%. No Legislativo, a despesa foi de 0,9%, menos de um ter�o do teto legal.
Em rela��o � d�vida com a Uni�o, o texto mostra que, nos �ltimos 15 anos, o estoque teve um aumento de R$ 222 bilh�es, mesmo ap�s o pagamento de R$ 86,6 bilh�es.