Advocacia Geral da Uni�o tem muito trabalho com defesa dos presidentes da Rep�blica

O tucano Fernando Henrique Cardoso �, entre os tr�s presidentes da Rep�blica mais recentes do pa�s, o que mais precisou ser defendido pela Advocacia Geral da Uni�o (AGU), seguido pelo ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) e a atual presidente, Dilma Rousseff (PT). O �rg�o tem a atribui��o de represent�-los sempre que os chefes do Executivo s�o acionados judicialmente por atos que tiveram no exerc�cio dos cargos, ou seja, dentro de uma pauta oficial. Juntos, os tr�s contabilizaram 146 a��es, entre processos ativos e extintos.

Segundo levantamento feito pela AGU, os advogados p�blicos atuaram em 43 a��es judiciais contra Fernando Henrique, vencendo, ou seja, obtendo a improced�ncia dos pedidos em 41 delas (90%). Contra Lula, a AGU teve resultado favor�vel ao ex-presidente em 22 das 34 a��es, um �ndice de 75%. Do total envolvendo Lula e FHC, com oito anos de mandato cada, h� 14 processos que aguardam decis�o e 65 a��es que foram extintas por desist�ncia ou abandono do autor ou que foram remetidas a outro ju�zo por falta de compet�ncia na via judicial ingressada.

Em seus dois anos e meio de mandato, a presidente Dilma Rousseff precisou, at� o momento, da defesa da AGU em quatro procedimentos. Dois deles s�o contra a indica��o de Rosa Maria Cardoso da Cunha para atuar na Comiss�o da Verdade. As a��es populares, que t�m como r�us a Uni�o e a presidente Dilma, tentam invalidar a nomea��o, alegando que Rosa Maria advogou para Dilma durante a ditadura e, por isso, estaria impedida de discutir os fatos relacionados a ela. Os processos pedem que a Uni�o seja indenizada por perdas com a situa��o. Em outro feito, no Piau�, Dilma foi acionada por causa do programa Brasil sem mis�ria, e na Justi�a Eleitoral do Alagoas uma a��o pede a suspens�o desse slogan alegando promo��o pessoal da presidente. Os processos foram remetidos a Bras�lia por decl�nio de compet�ncia.

J� contra Lula e Fernando Henrique, a AGU atuou em a��es populares ou civis por improbidade administrativa ou representa��es contra atos praticados no mandato, incluindo supostas propagandas eleitorais. O principal assunto que levou FHC � condi��o de r�u foi a desestatiza��o das empresas de telecomunica��o, gerando 28 a��es populares, que acabaram encerradas sem que os autores conseguissem a suspens�o da medida ou por desist�ncia. Outros nove processos foram abertos contra o tucano por causa da privatiza��o da Vale do Rio Doce. Segundo a AGU, as a��es foram remetidas a outro ju�zo ou arquivadas e duas delas ainda tramitam em fase de recurso.

No caso de Lula, a principal fonte de acusa��o foi a de fazer campanha eleitoral antecipada nos atos como presidente. Um dos processos destacados pela AGU foi contra o slogan “Brasil, um pa�s de todos”, em que o autor n�o conseguiu impedir o governo de usar a frase. Foram feitas sete representa��es no Tribunal Superior Eleitoral contra o ex-presidente petista por discursos feitos em eventos com tom de campanha eleitoral para a ent�o ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que se candidatou � sua sucess�o.

FUNDO POL�TICO

Para o diretor do Departamento de Estudos Jur�dicos e Contencioso Eleitoral da AGU, Jos� Roberto da Cunha Peixoto, n�o � poss�vel dizer por que alguns presidentes t�m mais procedimentos que demandam a atua��o da AGU. “A maioria dos processos ocorre com um fundo pol�tico, � algu�m de outro partido que usa um advogado para mover a��o popular, por exemplo. � o que a gente percebe”, afirma Peixoto. A maior incid�ncia s�o a��es eleitorais e populares.

Nos anos de FHC, a cultura de a��es populares ainda estava se desenvolvendo e muitas delas morreram na admissibilidade por n�o ter os requisitos m�nimos para seguir. J� durante os dois mandatos de Lula houve muita atua��o por causa de quest�es eleitorais, o que � creditado ao perfil do petista. Segundo Peixoto, para que a AGU atue em a��es contra os presidentes � preciso ter um ato que ocorra em fun��o de pauta oficial. Quest�es pessoais em que eles s�o acionados nominalmente n�o passam pela AGU.

Segundo o diretor da AGU, o n�mero de a��es contra os presidentes n�o � t�o grande porque os processos envolvendo suas a��es s�o, em sua maioria, movidos contra a Uni�o. Nesse caso, o estoque de processos � hoje de 6 milh�es. A Advocacia P�blica atua em processos contra os agentes p�blicos segundo uma portaria da AGU que determina a observa��o de crit�rios como o interesse p�blico da defesa e a natureza funcional do ato questionado.

O que diz a lei

Portaria 408/2009 da AGU
 “A representa��o de agentes p�blicos somente ocorrer� por solicita��o do interessado e desde que o ato pelo qual esteja sendo demandado em ju�zo tenha sido praticado no exerc�cio de suas atribui��es constitucionais, legais ou regulamentares, na defesa do interesse p�blico, especialmente da Uni�o, suas respectivas autarquias e funda��es, ou das institui��es mencionadas no artigo 22 da Lei nº 9.028, de 1995.”