Aprova��o de projeto pode reduzir tarifa em at� 15%, diz Fortunati

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o prefeito de Porto Alegre, Jos� Fortunati, defendeu a "vota��o imediata" do projeto lei que cria um regime especial para o transporte p�blico no pa�s e que pode levar a uma redu��o no pre�o das tarifas de at� 15%. Fortunati participa de audi�ncia p�blica convocada para discutir o projeto na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado. O colegiado deve votar a mat�ria na pr�xima ter�a-feira, 25.

"A vota��o imediata do Regime Especial de Incentivos para o Transporte P�blico Coletivo e Metropolitano de Passageiros (Reitup) vai significar para os prefeitos um momento novo no transporte coletivo como um todo, n�o somente na desonera��o da passagem, mas na qualifica��o, transpar�ncia do processo", afirmou. Fortunati disse que a proposta n�o "nasceu do acaso". Ele lembrou que a mat�ria foi muito discutida durante a tramita��o na C�mara dos Deputados, a partir de sugest�o, segundo ele, da pr�pria FNP.

O presidente da entidade disse que os prefeitos est�o hoje numa contradi��o, porque est�o proibidos por legisla��o federal de zerar o Imposto sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISS). A norma prev� que o ISS cobrado pelos munic�pios s� pode variar de 2% a 5%. A cria��o do regime poderia permitir o fim dessa cobran�a.

"Os munic�pios podem aderir ao Reitup isentando plenamente o ISS", afirmou. Ele lembrou que o regime tem contrapartidas a serem tomadas por Estados e munic�pios, como a tarifa �nica, o bilhete �nico para v�rios tipos de transporte p�blico e at� mesmo a licita��o p�blica para o setor.

O presidente da FNP tamb�m defendeu que se institua a cobran�a da Contribui��o de Interven��o do Dom�nio Econ�mico (Cide) no �lcool e na gasolina de quem comprar carros para subsidiar o transporte p�blico. "Para combater o transporte individual, temos que oferecer o coletivo", afirmou.