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Estado de Minas

Ministro Cardozo quer mais prazo para negociar PEC 37

Sem conseguir acordo no grupo que inclui procuradores e policiais, o Minist�rio pretende agora conduzir conversas separadas com os representantes para chegar a um entendimento


postado em 19/06/2013 15:29

O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, afirmou, ap�s reuni�o com o grupo de trabalho que discute a PEC 37, Proposta de Emenda � Constitui��o que limita o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico, que pedir� ao presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o adiamento da vota��o, marcada a pr�xima quarta-feira, 26.

Sem conseguir acordo no grupo que inclui procuradores e policiais, o Minist�rio pretende agora conduzir conversas separadas com os representantes para chegar a um entendimento. Cardozo n�o quis dizer qual o prazo necess�rio para se tentar um acordo. "Vou relatar ao presidente que n�o chegamos a um acordo e solicitar alguns dias para que terminemos o processo com consultas separadas", disse o ministro, reconhecendo que h� v�rios pontos sem consenso no texto em debate.

A proposta original da PEC previa poder exclusivo de investiga��o para a Pol�cia. No grupo de trabalho, chegou-se a um texto que permite investiga��o do Minist�rio P�blico em situa��es "extraordin�rias". Para os delegados, a concess�o poss�vel j� foi feita. "Os delegados concederam al�m do imagin�vel porque investigar � a nossa fun��o e o Minist�rio P�blico j� tem muitas outras", resumiu Benito Tiezzi, vice-presidente da Associa��o dos Delegados de Pol�cia do Brasil (Adepol).

Na vis�o do Minist�rio P�blico, por�m, a proposta restringe a atua��o do �rg�o e a concess�o alegada pelos delegados n�o � suficiente porque, da forma como o texto foi constru�do, a investiga��o comandada por procuradores estaria inviabilizada. "Na pr�tica h� uma retra��o do poder porque da forma como est� sendo tratada a investiga��o pelo MP fica inexequ�vel", afirmou Alexandre Camanho, presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR).


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